O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a ampliação do uso da mão de obra prisional no estado como solução para o estado reduzir custos, gerar renda e ressocializar ao mesmo tempo. Durante visita à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, nesta quarta-feira (27), junto do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o presidente também anunciou reunião com lideranças do setor produtivo para discutir o tema.
O exemplo mais concreto está no ateliê de costura da unidade, com 91 máquinas e 120 reeducandas em operação. A produção inclui uniformes escolares, colchões, sofás e almofadas. “O Estado pode pagar até 60% menos no uniforme produzido aqui, com a mesma qualidade, por profissionais aqui dentro, super treinados”, afirmou.
Conforme informado na visita, o Estado já adquiriu 100 mil camisetas da Fundação Nova Chance, entidade que viabiliza as compras das camisetas. O consumo anual de uniformes do sistema estadual chega a 1 milhão de peças. “Essas pessoas vão sair daqui com uma profissão, vão conseguir lá fora arrumar um trabalho. É uma situação em que todos ganham. É uma solução do bem”, disse Sérgio Ricardo.
Diante disso, também anunciou que tratará sobre o tema em reunião com representantes da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na próxima semana. A iniciativa também deverá integrar o Plano de Metas Mato Grosso 2050, política de Estado em elaboração pelo TCE-MT. “O dinheiro público aplicado na segurança tem que chegar lá na ponta”, acrescentou Sérgio Ricardo.
Na ocasião, o desembargador Orlando Perri reforçou o potencial das iniciativas de trabalho apresentadas. “A oficina de costura está começando a movimentar, estamos em fase de treinamento, mas já pudemos mostrar um pouco dessa realidade”, disse.
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT), Perri reforçou a visão do conselheiro sobre a necessidade de uma política de Estado para o setor. “O conselheiro Sérgio Ricardo pretende criar uma política de Estado para o Mato Grosso até o ano de 2050. Evidentemente que está absolutamente correto em incluir nessa política o sistema prisional, que é a base da segurança pública no Brasil”, afirmou.
O titular da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), Valter Furtado, reforçou que avanços no sistema prisional dependem de atuação integrada entre as instituições. “A gente só ressocializa com trabalho e com dignidade. Se a gente não caminhar juntos, a gente não vai melhorar”, disse.
Já diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Keila Adriana Arruda Marques, destacou que a cooperação entre as instituições fortalece um objetivo comum. “Tem essa cooperação entre as instituições que só fortalece o nosso objetivo, bem como o dever institucional, que é promover a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade.”
Revisão do modelo de alimentação no sistema prisional
O TCE-MT também discute o modelo de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais. No começo de maio, foi iniciada a revisão da solução pactuada na Mesa Técnica 1/2023, atendendo a pedido da Sejus-MT, que aponta dificuldades para a implantação de cozinhas dentro das unidades.
A revisão contará com a participação do TJMT, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública, seguindo o rito de consensualismo que orientou os trabalhos originais, concluídos em agosto de 2023.
