Na manhã desta quarta-feira, dia 5 de fevereiro, em reunião na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, foi estabelecido o percentual da Revisão Geral Anual (RGA). Após a definição, a Administração Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 2.230/2025, que “dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do município de Alta Floresta e dos servidores do IPREAF”.
De acordo com o Art. 1º, fica concedida a Revisão Geral Anual aos servidores do Município de Alta Floresta/MT, assim como aos servidores ativos do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta – IPREAF, no percentual de 5,00%, sendo 4,83% correspondente à variação do IPCA de 2024, e 0,17% referente a perdas inflacionárias de períodos anteriores, em conformidade com o disposto no Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e demais legislações pertinentes.
É importante destacar que, para se estabelecer esse índice, foi considerado o impacto na folha de pagamento. Outro ponto relevante é que, pelo segundo ano consecutivo, a Administração Municipal conseguiu estabelecer um valor acima do previsto.
Em 2024, havia a possibilidade de se basear no INPC ou no IPCA, sendo optado pelo IPCA. Caso o INPC tivesse sido utilizado, a revisão teria sido de 3,71%, mas, ao adotar o IPCA, o reajuste foi de 4,62%.
Para 2025, novamente a Gestão Municipal aplicará um reajuste acima dos parâmetros oficiais. Considerando o IPCA, o reajuste seria de 4,83%, porém, a Administração Municipal concederá um percentual de 5%.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta (SISPUMAF), Edmar Silva, destacou o bom diálogo com a gestão. “Queremos agradecer ao prefeito por entender nosso trabalho e por estar aberto ao diálogo. Durante a reunião, vários assuntos foram debatidos, sempre pensando na valorização do servidor”, ressaltou.
Durante o encontro, foi estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho (GT), que contará com representantes da Administração Municipal, Câmara de Vereadores, SISPUMAF e servidores públicos, com o objetivo de debater temas de interesse dos servidores.
O prefeito Chico Gamba ressaltou a importância do diálogo. “Temos a certeza de que, com a criação desse grupo de trabalho, os trabalhos serão realizados de forma transparente, e os principais beneficiários serão os servidores”, argumentou.
O Projeto de Lei também estabelece que “o percentual citado acima será aplicado, a partir de 1º de janeiro de 2025, nas tabelas vigentes constantes nas Leis n.º 1.107/2001 (Servidores da Administração Municipal), 1.931/2011 (Servidores do IPREAF), 2.771/2023 (Servidores da Educação), 2.764/2022 (ACS e ACE), Lei nº 2.808/2023 (ocupantes de cargos comissionados), e Lei 2.770/2022 (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais)”.
