Com inscrições abertas para participação online, programação reúne especialistas dos setores público e privado
Arrecadação de impostos, autonomia fiscal e os impactos da Reforma Tributária sobre as finanças municipais serão alguns dos temas debatidos no 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a partir das 8h desta quarta-feira (14).
Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), o evento acontece na Escola Superior de Contas e se estende até a quinta-feira (15), com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Os participantes recebem certificado de 16 horas. Clique aqui e faça sua inscrição para participação online.
Com programação voltada a prefeitos, secretários, técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, presidentes de Câmaras e vereadores, a iniciativa faz parte da estratégia de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, de apoiar a melhoria da administração pública e o equilíbrio das contas municipais.
“Estamos diante de uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas, e os municípios precisam estar preparados para essa transição. Esse encontro é uma oportunidade para anteciparmos os desafios e construirmos, juntos, uma transição mais segura, responsável e sustentável”, reforçou o presidente.
Aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, a Reforma entrou em fase de teste neste ano e deve ter a transição concluída em 2032. O novo sistema desloca a tributação da origem para onde ocorre o consumo, alterando os critérios de distribuição das receitas entre os entes.
Nesse processo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Diante das mudanças, o presidente da COPSFID, Valter Albano, destaca a importância da capacitação.
“Para os municípios, a transição exigirá capacidade de planejamento, adequação dos processos de arrecadação. O objetivo deste encontro é justamente oferecer informação técnica e instrumentos para que os gestores possam se antecipar a essas mudanças e preservar a sustentabilidade das finanças municipais”, pontuou.
Programação técnica
Abrindo a programação, o procurador do Estado Rogério Gallo e o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, ministram a palestra “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. À tarde, o economista Alberto Mendes, responsável pelo anuário Multi Cidades, aborda os efeitos sobre os orçamentos das prefeituras.
Na sequência, Henrique Valentim da Silva e Edinaldo Rossi, gestores das secretarias de Fazenda e de Receita do município de Serra (ES), respectivamente, tratam da governança e revisão dos contratos. Henrique Valentim também integra o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
A quinta-feira (15) começa com palestra de Cristiane Pereira de Souza Camargos, integrante do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Ela aborda as mudanças tributárias para além do consumo, com destaque para as principais alterações nos tributos municipais.
Também integrante do grupo de trabalho da Atricon, o auditor público externo do TCE-MT Joel Bino Júnior trata de autonomia fiscal municipal.
Encerrando o evento, Yendis Rodrigues Costa, membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT), discute o novo contencioso tributário e seus impactos nas prefeituras.
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