segunda-feira, 16 novembro, 2026

TCE-MT reforça importância do planejamento para prestação de contas municipais

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Webinar apresentou procedimentos e exigências normativas para o encerramento do exercício financeiro de 2026

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta segunda-feira (19), o webinar “Encerramento Contábil do Exercício de 2026”, com orientações sobre os procedimentos necessários ao fechamento das contas públicas e à prestação de contas dos municípios. O encontro foi transmitido pelo canal oficial do Tribunal no YouTube e pode ser acessado aqui.

Conduzida pelo auditor de controle externo Francisco Evaldo Ferreira Leal, a apresentação destacou a importância de estabelecer um cronograma de ações, dividido em etapas de preparação, fechamento e remessa das prestações de contas. Segundo ele, o planejamento deve considerar as particularidades de cada entidade e os prazos necessários à execução dos procedimentos. “Você precisa desse calendário de ações, de acordo com as suas peculiaridades”, orientou.

Entre os assuntos abordados estiveram o monitoramento das metas bimestrais de arrecadação e despesas, o controle dos gastos com pessoal e educação, a avaliação dos saldos de empenhos e a regularização de restos a pagar. Sobre o acompanhamento da execução orçamentária, Francisco Evaldo ressaltou a importância de antecipar possíveis dificuldades. “Você faz o diagnóstico, faz a projeção e depois acompanha”, explicou.

O webinar também abordou as exigências normativas relacionadas à elaboração dos balancetes mensais e ao registro dos atos de gestão orçamentária e financeira. O auditor chamou a atenção para os prazos estabelecidos pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, que regulamenta o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).

Outro ponto enfatizado foi a importância da consistência das informações contábeis para a prestação de contas. Conforme o auditor, os registros devem reunir dados de diferentes setores da administração, permitindo que os demonstrativos apresentem um retrato fiel da situação dos entes públicos. A contabilidade, segundo ele, deve refletir a real situação orçamentária, financeira e patrimonial da entidade.

Webinar

O encontro foi o segundo de uma série de três webinars promovidos pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), em parceria com a Escola Superior de Contas. No primeiro encontro, foi abordado o tema “Registro das Emendas Parlamentares nas Prestações de Contas do Sistema Aplic”.

No dia 24, o encontro terá como tema “Atualizações do Leiaute do Sistema Aplic para o Exercício de 2027”. A inscrição pode ser feita aqui.

 

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