Ministério Público aponta descumprimento de condicionantes ambientais e uso de poços sem outorga
O Cuiabá Esporte Clube foi alvo de uma proposta de composição civil de danos e transação penal apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) após a constatação de irregularidades na exploração de águas subterrâneas em seu centro de treinamento. O procedimento foi formalizado nesta segunda-feira (6) junto ao Juizado Especial Volante Ambiental de Cuiabá.
De acordo com o Termo Circunstanciado, o clube deixou de apresentar o monitoramento das análises de água do poço tubular PT01 referente ao ano de 2023, exigência prevista na Portaria de Outorga nº 658/2022. O documento também aponta que a perfuração do poço ocorreu em local diferente daquele autorizado pela Autorização de Perfuração nº 111/2021.
A manifestação é assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá. Segundo o Ministério Público, também foi identificada exploração comercial de água subterrânea sem a devida outorga para essa finalidade.
O órgão ministerial relata ainda que houve captação de água do poço identificado como PT03 para atividade econômica sem portaria de outorga e sem a instalação de hidrômetro, equipamento obrigatório para o controle do volume extraído.
Na avaliação do MPMT, a exploração de águas subterrâneas sem autorização e monitoramento técnico adequado pode comprometer a qualidade dos aquíferos, reduzir a disponibilidade hídrica para outros usuários e impactar a sustentabilidade dos recursos hídricos.
As condutas investigadas, segundo o Ministério Público, podem se enquadrar no artigo 68 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que prevê sanções para quem deixa de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
Na proposta de transação penal, o órgão solicita o pagamento de seis salários mínimos, valor que deverá ser destinado à Conta Única do Poder Judiciário para financiamento de projetos ambientais.
O Cuiabá, até o presente momento, ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
