O Senado aprovou projeto de lei que aumenta o limite de dedução no Imposto de Renda para o incentivo ao esporte. O texto ainda fortalece os dispositivos da Lei de Incentivo ao Esporte, tornando permanente a política que permite deduções no IR em doações ou patrocínios para o setor esportivo. Caso o PLP 234/2024 seja convertido em lei, a partir de 2028 a dedução para pessoas jurídicas passará de 2% para 3% do imposto devido. Os projetos com foco em inclusão social continuarão com possibilidade de 4% de dedução. Texto segue para sanção presidencial.
Os senadores também aprovaram projeto que cria o Dia Nacional do Cidadão Solidário, a ser comemorado anualmente no primeiro dia do prazo de entrega do Imposto de Renda. O PL 3.603/2024 tem o objetivo de alertar a população sobre a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as doações a certos tipos de projetos sociais. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
