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Alta Floresta

Alta Floresta recebe mais de 400 mil da Lei Aldir Blanc II

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Os fazedores de cultura do município de Alta Floresta recebem mais uma boa notícia. Os recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura já está na conta da Prefeitura de Alta Floresta para ser repassado ao setor cultural por meio de edital.

O valor recebido pelo município foi baseada em dois índices (participação dos municípios no Fundo Nacional de Cultura e índice populacional), desta forma Alta Floresta recebeu R$ 417.837,65 (quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos).

Regulamentada pela Lei Federal nº 14.399/2022, também conhecida como Lei Aldir Blanc II, a qual estabelece que a União, por meio do Ministério da Cultura (MinC), fará, até 2027, o repasse de R$ 3 bilhões ao ano para estados, municípios e Distrito Federal.

Os próximos passos para a aplicação dos recursos é a adequação orçamentária e tramitação na Câmara Municipal de Alta Floresta, logo após será publicado o decreto municipal que regulamenta a execução dos recursos e a comissão gestora.

O valor recebido pelo município será distribuído por meio de editais que serão elaborados e lançados pela Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, a partir de escuta pública respeitando as diretrizes do MinC.

Quem será contemplado pela nova Lei?

Trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.

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