A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na manhã desta segunda-feira (21.set.2026), a 29ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta marcada pela análise de medidas voltadas ao combate às queimadas, atendimento em saúde, inclusão, educação ambiental e melhorias na infraestrutura urbana.
Entre os principais destaques esteve o Projeto de Lei nº 028/2026, do Poder Executivo, que prevê a abertura de crédito adicional especial de até R$ 405 mil. A matéria recebeu tramitação em regime de urgência especial e foi aprovada em primeira e única votação, após os pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Agricultura e Meio Ambiente.
De acordo com o presidente da Câmara, Lucas Badan, os recursos serão destinados ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP) para a aquisição de equipamentos que deverão auxiliar o Corpo de Bombeiros no combate às queimadas em Nova Mutum e região.
A aprovação desse recurso em regime de urgência permite agilizar a aquisição dos equipamentos necessários para o combate às queimadas. É uma medida que busca dar melhores condições de trabalho às equipes que atuam diretamente na proteção da população de Nova Mutum e região, destacou o presidente.
Na área da saúde, a Indicação nº 220/2026, de autoria do vereador José da Paixão, com coautoria dos vereadores Baguncinha e Anderson Mantovan, propõe a instalação e manutenção de internet via satélite Starlink para uso exclusivo dos médicos do PSF do Ranchão. A medida busca garantir maior estabilidade de conexão e evitar interrupções no acesso aos sistemas de saúde, especialmente durante atendimentos e emissão de receitas.
A pauta também trouxe como destaque a Indicação nº 218/2026, de autoria da vereadora Lurdes Costa Marques, com coautoria de Bia Kohler, Lucas Badan e Altair Albuquerque, que solicita a implantação de um Centro Municipal Especializado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê um espaço destinado ao acompanhamento e tratamento das pessoas com TEA no município.
Outro tema relacionado à saúde foi apresentado pela vereadora Carmem Casagrande, por meio da Indicação nº 222/2026, que solicita ao Poder Executivo a oferta de pequenos lanches para pacientes e acompanhantes que permanecem em observação por mais de seis horas consecutivas no Pronto Atendimento.
Na área ambiental, a vereadora Jaiane Santos, com coautoria de Altair Albuquerque, apresentou a Indicação nº 217/2026, propondo a implantação do Projeto Ipê nas escolas da rede municipal de ensino, com ações de educação ambiental, plantio de mudas pelos alunos e acompanhamento do crescimento das árvores.
Já o vereador Maciel Sousa, com coautoria de Lucas Badan, indicou a construção de uma praça no bairro Montserrat, com estrutura que inclua quadra esportiva, academia da terceira idade, playground, iluminação, bancos e calçadas.
A organização dos cabos de internet e telecomunicações também esteve entre os assuntos discutidos. Na Indicação nº 221/2026, o vereador Ricardo Schneider, com coautoria de Bia Kohler e Rafael Brignoni, solicitou uma reunião técnica entre o Poder Executivo, a Energisa e empresas de telecomunicações para alinhar a aplicação das novas regras previstas no Código de Posturas do município.
Durante a sessão, Ricardo Schneider também reforçou a necessidade de colocar em prática a legislação municipal relacionada à organização dos cabos, destacando que a proposta busca promover a adequação e organização da estrutura existente na cidade.
Além das indicações, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 023/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera regras relacionadas à regulamentação e ao controle das consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Legislativo.
Com a pauta, a 29ª Sessão Ordinária reuniu propostas voltadas a diferentes áreas da administração pública, com destaque para prevenção e combate às queimadas, saúde, atendimento especializado às pessoas com TEA, educação ambiental, lazer, infraestrutura urbana e organização dos serviços públicos.
