A Câmara Municipal de Nova Mutum deu um passo importante no fortalecimento da rede de proteção às mulheres ao formalizar, na manhã desta terça-feira (às 9h), a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Famutum. A iniciativa garante atendimento jurídico imediato e gratuito, com foco especial em mulheres vítimas de violência.
O ato foi realizado durante coletiva na sede do Legislativo e contou com a presença do reitor da Famutum, João Luís Vilas Bôas Soares; da coordenadora do curso de Direito, Roselaine Jauer; do presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (União Brasil); da procuradora da Sala da Mulher, a vereadora Jaiane Santos (PP); e, representando a diretoria jurídica da Câmara Municipal, a dra. Vanessa Paula da Silva.
De acordo com Lucas Badan Faria, a ação representa um avanço concreto na atuação do Legislativo.
A Câmara tem buscado constantemente iniciativas e parcerias que garantam proteção, acolhimento e acesso à justiça. Além disso, também temos avançado na construção de leis mais rígidas, que endureçam o enfrentamento à violência contra a mulher. Esse é um compromisso permanente desta Casa. destacou o presidente.
João Luís Vilas Bôas Soares, diretor geral da Famutum, destacou o alcance social da parceria, a importância da formação prática dos acadêmicos e a necessidade de enfrentamento à violência.
Essa cooperação une educação e cidadania, permitindo que nossos alunos coloquem em prática o conhecimento ao mesmo tempo em que atendem a comunidade. Não podemos aceitar que a violência ainda faça parte da realidade de tantas mulheres. pontuou o diretor.
Já a procuradora da Sala da Mulher, vereadora Jaiane Santos, enfatizou o acolhimento às vítimas.
Esse serviço chega para dar suporte, orientação e segurança às mulheres, especialmente em momentos de maior vulnerabilidade. Assim já fazíamos e assim seguiremos, agora com esta importante contribuição da Famutum, e enquanto estivermos à frente dos trabalhos desta sala. enfatizou a parlamentar.
Com o termo já em vigor, os atendimentos começam imediatamente na Sala da Mulher, às terças-feiras, das 7h às 11h, e às quintas-feiras, das 13h às 17h, além de contato inicial por telefone. Entre os serviços ofertados estão orientações sobre medidas protetivas, pensão alimentícia, divórcio e dissolução de união estável, dentre outros serviços.
A iniciativa consolida a Câmara de Nova Mutum como protagonista no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, ampliando o acesso à justiça e garantindo atendimento humanizado às vítimas de violência.
