(midianews)
O deputado estadual de oposição Zeca Viana (PDT) afirmou que usará de todas as medidas disponíveis no regimento da Assembleia Legislativa para travar a votação, este ano, do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O projeto de lei, elaborado pelo Governo do Estado, institui contribuição extra do fundo sobre as commodities produzidas no Estado. O governador Pedro Taques (PSDB) espera sua aprovação ainda este ano, já que o fundo vem funcionando por meio de decreto, que expira em dezembro.
De acordo com Zeca, entretanto, o texto enviado ao Legislativo está diferente do combinado com o setor. Além disso, segundo ele, o projeto deixa livre para o Executivo usar o montante arrecadado para outras finalidades, como pagamento da folha de pessoal.
“O Fethab 2 foi criado para ser um Fethab regional, que não tem nada a ver com a conta do Governo. E a mensagem que veio não diferencia em nada do primeiro Fethab. O que dá para entender é que estamos apenas aumentando o valor de contribuição, passando de R$ 1 para R$ 2 por saca de soja, por exemplo. O Governo quer enganar os produtores”, afirmou o parlamentar.
O deputado disse que irá pedir vista da Mensagem assim que ela entrar em pauta. Além de apresentar emendas com mudanças, Zeca quer realizar audiências para ouvir novamente o setor.
Segundo ele, a melhor maneira do Fethab 2 funcionar seria destinar a arrecadação às contas de associações regionais, que seriam responsáveis pelas obras. O Governo, então, ficaria responsável pela fiscalização da execução das obras e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), da aplicação do dinheiro.
“Não vamos aprovar desta forma, vamos chamar as categorias e discutir. Vamos fazer com que seja regional e fique à disposição dos produtores. A hora que eles tiverem condições, se reúnam, recolham o dinheiro e façam a estrada de cada região. Desta forma, o dinheiro será controlado por eles mesmo, não pelo Governo”, disse.
Zeca ainda atacou Taques ao lembrar que ele criticava o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) por usar o dinheiro do Fethab para pagamento de salários.
“Ele está pagando com a própria língua. Tudo aquilo que ele criticava está batendo no lombo. É inaceitável da forma que veio, é um equivoco da equipe econômica do Governo e nós não vamos permitir que seja votado este ano”, afirmou.
Outras críticas
O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) também chegou a criticar o projeto enviado pelo Governo. Segundo ele, há artigos sem relação com o tema principal da lei.
Ele disse que há medidas na Mensagem que engessam e prejudicam os municípios.
“Eu não posso aceitar que coloque na Lei do Fethab 2 um engessamento dos municípios. Nós não aceitamos submarinos. Estamos tratando de um novo Fethab, não adianta querer colocar submarino com o único intuito de prejudicar os municípios mato-grossenses”, disse.
