Na maioria das cidades brasileiras, nas quais há a possibilidade da reeleição de prefeitos, haverá sem dúvida alguma, o uso e, às vezes, o abuso da máquina pública para manter no poder o mandatário de plantão. Na democracia atual, por causa da necessidade de amadurecimento das instituições e do respeito a princípios como o da isonomia, deveríamos garantir a paridade entre os concorrentes, equidade de tratamento aos candidatos dentro ou fora do poder, bem como a paridade econômica de campanhas. Mas, na prática, isso está muito longe de ocorrer, pois há um desequilíbrio brutal causado pela disponibilidade da estrutura da máquina pública.
Um candidato à reeleição tem a suas mãos um número enorme de cargos de livre nomeação, que são transformados em cabos eleitorais atuantes dentro e fora do expediente de trabalho, realizando muitas vezes ações de cooptação de eleitores. As ações de um candidato à reeleição se revestem de agenda do dia, mas são, na realidade, eleitoreiras e de uso pleno da máquina pública. Tais atividades cooptam e inibem setores a se manifestar contra a administração municipal, favorecendo o mandatário de plantão.
Já na pré-campanha, o candidato à reeleição é favorecido pela possibilidade de negociar apoios de partidos por força de cargos e secretarias, além de outros benefícios que deveriam ser inegociáveis, somando ainda, toda uma exposição de mídia, que naturalmente é envernizada por caráter informativo. A reeleição no Brasil, em muitos casos, se tornou um sinônimo e um início de corrupção, de uso do dinheiro e da máquina pública. Por mais que se tenha melhorado a estrutura dos tribunais eleitorais, ainda não se consegue ser eficiente o suficiente para combater tantos crimes cometidos para promover o prefeito em disputa pela reeleição. Além disso, em alguns poucos municípios, a relação criada entre o mandatário e integrantes do Judiciário durante o mandato acaba levando a uma certa afinidade, resultando em uma certa parcialidade na atuação que deveria ser de fiscalização, prevenção e punição, em alguns casos.
A oposição ao candidato reeleito é sem dúvida prejudicada frontalmente por essa disputa claramente desequilibrada em todos os aspectos. A exceção se dá, em termos de paridade econômica, quando o opositor da máquina em reeleição for um candidato ou candidata com uma estrutura financeira própria ou de grupo, com capacidade de competir com a máquina com recursos próprios. O problema nesse caso é que, em tese, o uso de recursos próprios ou de grupos tem seu limite por lei. Ultrapassá-lo também é crime.
Apesar disso, o mais grave uso da máquina não tem como precificar. Daí, mais uma vez há o desequilíbrio total, a favor do mandatário de plantão. Chego à conclusão que enquanto não houver eficiência para evitar o uso da máquina, só nos resta terminar com a reeleição no Brasil, até que o país possa reinventar essa opção e, nesse caminho, possamos evitar o tamanho abuso e desequilíbrio. Como está, nem sempre vencerão as melhores ideias e seus candidatos.
Autores Nilson Leitão Nilson Leitão, 55 anos, é o atual presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). Foi deputado federal pelo PSDB de Mato Grosso.
