O governador Otaviano Pivetta propôs, no final da manhã, no Supremo Tribunal Federal, ao ministro Flavio Dino e a governadora paraense, Hana Ghassan, termo de cooperação para que o Pará faça a compensação financeira pelos serviços públicos prestados (saúde, segurança e outros) por Mato Grosso, através do governo e das prefeituras de Alta Floresta, Apiacás e Paranaíta, à população paraense. “Esperamos que haja a compreensão objetiva do que é preciso ser feito. O Estado de Mato Grosso está pronto para continuar atendendo o povo dessa região, mas precisa ser compensado por isso. O Estado do Pará arrecada, e Mato Grosso gasta. Não está certo isso. Precisamos dessa cooperação para continuar cuidando dessas 12 mil pessoas e, inclusive, melhorando os serviços públicos dessa região”, defendeu Pivetta.
A proposta foi feita na audiência de conciliação, no STF, para discutir os impactos práticos da decisão que manteve os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. Na área da saúde, Mato Grosso custeou, apenas ano passado, 13,3 mil internações hospitalares, realizou 2,9 milhões de procedimentos ambulatoriais e financiou 1.517 partos. Os sistemas do SUS também registraram atendimentos a pacientes residentes em dez municípios paraenses, realizados em unidades de saúde mantidas pelo governo mato-grossense. A secretaria de Estado de Fazenda apurou que os municípios limítrofes à área em disputa arrecadaram R$ 372,2 milhões em tributos estaduais em 2025, valor 80,8% superior ao registrado em 2021. Somente os produtores rurais localizados na área objeto da controvérsia recolheram R$ 5,2 milhões em tributos estaduais ano passado. Segundo o Estado, uma eventual transição territorial exige planejamento para evitar prejuízos financeiros e administrativos.
Ao final da audiência, o ministro Flávio Dino reforçou que buscará acordo de conciliação entre os dois Estados, mas que, caso não haja consenso, pode reabrir a discussão judicial sobre os limites territoriais. Mato Grosso e Pará possuem uma singularidade, que é a extensão geográfica. Nós estamos falando de uma disputa entre, praticamente, dois países e, nessa questão, há pessoas e problemas reais. É preciso encontrar soluções duradouras. A primeira é manter a decisão; a segunda é mudá-la; e a terceira alternativa, que defendo, é encontrar um caminho intermediário para as questões que estão postas”, expôs o ministro.
A audiência foi solicitada antes do julgamento dos embargos de declaração, ainda pendentes na ação rescisória que discute o caso. Conforme o ministro, as discussões para a construção do acordo prosseguem no STF e buscam garantir a continuidade dos serviços públicos e a proteção da população afetada e hoje os procuradores-gerais dos dois Estados se reunirão com o ministro para tentar destravar o impasse sobre os serviços de segurança e regularização fundiária da região.
O governo de Mato Grosso entrou com uma ação em maio de 2023, pedindo a revisão da decisão do STF, de 2020, que manteve os limites territoriais atuais entre os dois Estados. A área em discussão abrange aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados. Mato Grosso sustenta a existência de erro na localização geográfica adotada como base do julgamento da ACO 714, ao considerar de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado inconsistências na definição da linha divisória.
Mato Grosso destaca que moradores de municípios do Pará, próximos à divisa com Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura, demonstrando a forte dependência da população da região da estrutura pública mantida por Mato Grosso. Entre os pontos levantados há cerca de 123 títulos definitivos expedidos pelo próprio Estado entre 1959 e 1966, abrangendo mais de 600 mil hectares em áreas hoje reconhecidas como pertencentes ao Pará.
Senadores, deputados federais e prefeitos dos dois Estados estiveram na audiência. O prefeito de Alta Floresta (uma das cidades mais procuradas por moradores paraenses), Chico Gamba, também esteve no encontro no STF, assim como o prefeito de Matupá, Bruno Mena.
