Projeto regulariza e moderniza o marco legal que datava dos anos 1970
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL 5010/2013) que fomenta o desenvolvimento tecnológico e atualiza o regramento da fiscalização de material de multiplicação animal no Brasil. A aprovação do projeto proporcionará normas claras para o uso de biotecnologias de reprodução, além de trazer segurança jurídica à atividade pecuária e científica e proporcionar mais transparência aos mercados nacional e internacional.
A proposta contou com o relatório do deputado federal Pinheirinho (PP-MG) e apoio em Plenário da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
De acordo com Pinheirinho (PP-MG), nas últimas duas décadas, houve um aumento exponencial no uso de biotécnicas de terceira geração, que incluem a produção in vitro de embriões (PIVE) e a transferência nuclear de células somáticas, mais conhecida como “clonagem”. Desta forma, a realidade do mercado deixou de ser devidamente coberta pelo marco legal então existente.
“O Projeto visa corrigir essa defasagem e regulamentar questões relativas ao uso comercial da PIVE e da clonagem, atualizando e modernizando o regramento legal. Trata-se de uma matéria que foi objeto de ampla discussão no Congresso e no Ministério da Agricultura e aprovamos com a imensa responsabilidade que o tema merece”, ressaltou o parlamentar.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destaca que o texto também traz responsabilização em caso de danos à saúde pública, à saúde animal ou ao meio ambiente. Para ela, uma vez que a clonagem é utilizada comercialmente no país, devem existir obrigações e penalidades aos infratores.
“A clonagem de animais no Brasil ocorre tanto em nível acadêmico e experimental quanto em nível comercial, sem que haja definição de critérios a serem seguidos quanto à identificação e rastreabilidade dos animais. Era necessário, portanto, que fosse regulamentada depois de tanto tempo, e agora alcançamos essa conquista”, concluiu.
O projeto ainda atualiza o regramento para fiscalização de produtos que inexistiam quando da edição da atual norma e viabiliza a continuidade da evolução das tecnologias que já são responsáveis pela maior parte da aceleração do melhoramento genético das espécies comerciais brasileiras (bovinos de leite e corte, equinos e ovinos).
A matéria vai à sanção presidencial.
