A referida atualização legislativa promove ajustes nas normas urbanísticas vigentes, com ênfase na regulamentação do uso e ocupação dos lotes urbanos, visando maior clareza na interpretação da legislação, padronização dos procedimentos administrativos e adequação às demandas atuais do desenvolvimento urbano local.
As alterações introduzidas impactam diretamente os processos de análise, aprovação e tramitação de projetos no âmbito da Secretaria Municipal de Cidade, sendo, portanto, de fundamental importância o conhecimento prévio por parte dos profissionais responsáveis técnicos pela elaboração e acompanhamento de projetos urbanísticos e edilícios.
Dessa forma, orienta-se que engenheiros e arquitetos atuantes no município realizem a leitura integral da nova legislação, disponível no link oficial:
A fim de assegurar a correta aplicação das normas nos projetos submetidos à apreciação do Poder Público Municipal, contribuindo para maior eficiência, segurança jurídica e conformidade dos processos.
O presente comunicado possui caráter exclusivamente informativo, com a finalidade de dar ciência aos profissionais acerca da atualização legislativa em vigor.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cidade, por meio da Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos.
