Através do Decreto Municipal nº 168/2024, está decretado ponto facultativo nas repartições públicas do município na sexta-feira, dia 31 de maio. De acordo com a redação do decreto, “considerando que no dia 30 de maio de 2024, quinta-feira, é feriado municipal, conforme Lei nº 1.679/2008, em razão de Corpus Christi.
Consta no Art. 1º que fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 321 de maio, sexta-feira. E, no parágrafo único, o disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial cuja prestação não admita interrupções.
Ainda segundo o documento, no Art. 2º, compete aos dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Segue decreto na íntegra em anexo.
