FABIO BONADEU/DC
Através da Lei Municipal nº 2.736/2022, de autoria da Administração Municipal, o Selo Artesanal é uma política pública de incentivo à agricultura familiar. De acordo com sua redação, no Art. 2º, a lei fixa normas de inspeção, fiscalização e comercialização, a respeito da produção e/ou beneficiamento de produtos alimentícios artesanais.
Para o apicultor Agnaldo Alves da Silva Sopoletto, essa política pública da Administração Municipal, trouxe uma nova perspectiva de futuro para sua família. “Nos traz liberdade para trabalhar. Antes, com a carga de tributos, era complicado para trabalhar. Com esse selo conseguimos colocar o produto em outros municípios, e até em outros estados”, comemora.
Ainda de acordo com Sopoletto, muitos abandonaram a atividade justamente por conta da burocracia. “Tirou esse gargalo que tinha na agricultura familiar. Aqui temos um ambiente que atende as diretrizes do Selo Artesanal. Nós temos todos os parâmetros”.
“Pra mim foi muito bom, eu precisava do selo, já tinha construído a fábrica. Inicialmente a Secretaria não pode me ajudar, mas depois da lei, conseguiram me ajudar. Fui a primeira pessoa receber, pra mim foi muito bom. Eles me ajudaram com a tabela nutricional. Se não fosse a Secretaria, eu iria ter muito mais gasto”, comemora a empreendedora Inês de Fátima Fagundes.
Dentro da proposta do Selo Artesanal, os produtos seguem exigências de mercado, ou seja, quando comercializado, precisam disponibilizar em suas embalagens a tabela nutricional. Neste sentido a nutricionista da Secretaria de Agricultura, Lilian Goetz, faz o acompanhamento técnico nutricional. “Os produtos comercializados tem acesso gratuito a uma assistência técnica de qualidade. Realizamos as tabelas nutricionais, que identificam os nutrientes, e isso agrega valor aos produtos”, pontua.
Dentro da redação da lei, em seu Art. 4º, o Selo é concebido para a produção artesanal de embutidos e defumados; queijos e requeijão artesanal; compotas, geleias e doces; açúcar mascavo, melado; entre outros. Ao todo onze atividades são contempladas dentro desta lei.
O veterinário da Secretaria de Agricultura e Pecuária, Luiz Carlos Júnior, pontua que essa estratégia pública é de extrema importância, justamente, por atender a agricultura familiar. “Às vezes é uma produção pequena, com produto feito na chácara e que precisa ter normas de boas práticas, precisa ter uma assistência, precisa ter uma tabela nutricional”.
Embora tenha simplificado a vida do produtor rural, para se obter essa concessão do Selo de Origem, existem exigências, justamente para manter a qualidade e higiene dos produtos. O secretário de Agricultura e Pecuária, Marcelo Fernando Pereira Souza, explica que para obter essa concessão, é preciso todo um processo. “Fizemos uma apresentação do programa, explicamos como serão feitas as inspeções. Apresentamos o calendário. Teremos reuniões que serão ministradas por nossos técnicos da Secretaria”, explica.
O prefeito Chico Gamba destaca que, enquanto ente público, são necessárias estratégias de fortalecimento da agricultura familiar, e o Selo Artesanal, mostrou ser uma estratégia eficiente. “Dentro da nossa linha de trabalho dentro da Prefeitura está o apoio ao pequeno e médio produtor. Essa lei foi de autoria do município e está contribuindo com nossos empreendedores da área rural”, finaliza.
