Proposta pode atingir aplicações ligadas ao agronegócio, ao mercado imobiliário e à infraestrutura; medida ainda está em análise e não tem alíquota definida
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a estudar uma forma de ampliar a arrecadação federal por meio da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos que atualmente contam com benefícios tributários. A proposta em avaliação pode atingir aplicações populares entre investidores e instrumentos utilizados para financiar setores como o agronegócio, o mercado imobiliário e a infraestrutura. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
Entre os investimentos que podem ser afetados estão as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas. Atualmente, essas aplicações contam com benefícios fiscais, incluindo isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, conforme as regras de cada modalidade, e alíquota zero de IOF nas operações abrangidas pela isenção.
A alternativa considerada pela equipe econômica tem um diferencial em relação a mudanças no Imposto de Renda: o IOF pode ter suas alíquotas alteradas por decreto presidencial, dentro dos limites legais, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional. A possibilidade permitiria ao Executivo avançar com a cobrança mesmo depois de enfrentar resistência parlamentar a outras propostas de aumento de impostos.
Até o momento, porém, o governo não anunciou oficialmente a adoção da medida, nem definiu quais operações seriam tributadas ou qual seria a alíquota. O Ministério da Fazenda não se manifestou sobre a proposta, segundo informações publicadas nesta quarta-feira.
Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados retirou a medida provisória da pauta por 251 votos a 193. Como o texto não foi aprovado dentro do prazo de validade, a proposta perdeu eficácia. Agora, a equipe econômica avalia utilizar o IOF como alternativa para alcançar investimentos que ficaram de fora da mudança anterior.
Um dos argumentos favoráveis à revisão dos benefícios é o impacto das isenções sobre as contas públicas. Estimativas citadas pela Revista Oeste apontam que os benefícios tributários associados a esses investimentos representam cerca de R$ 33 bilhões por ano em receitas que deixam de ser arrecadadas. Esse valor, entretanto, não corresponde necessariamente ao montante que seria obtido com a cobrança de IOF, pois o resultado dependeria das alíquotas e das operações efetivamente alcançadas.
Caso a cobrança avance, a redução da vantagem tributária desses investimentos poderá diminuir sua atratividade para os aplicadores. Uma eventual exigência de remuneração maior para compensar o imposto também poderá elevar os custos de captação de empresas e instituições financeiras, com possíveis reflexos sobre o financiamento da produção rural, da construção civil e de obras de infraestrutura.
A proposta também pode afetar pessoas físicas que utilizam LCI e LCA como alternativas de renda fixa. A isenção de Imposto de Renda é um dos principais atrativos dessas aplicações em comparação com outros produtos financeiros tributados. A criação de uma cobrança de IOF poderia reduzir a rentabilidade líquida, dependendo das regras que viessem a ser estabelecidas.
