Parceria busca aprimorar o controle sobre contribuições ao Pasep e convênios de fiscalização e cobrança do ITR
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Receita Federal ampliaram a cooperação institucional para fortalecer a fiscalização e prevenir irregularidades nas contas dos municípios. Em reunião realizada na semana passada, as instituições discutiram o compartilhamento de dados sobre as contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e os convênios de fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), com foco na identificação de inconsistências e no apoio à gestão municipal.
O trabalho integra a estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, de atuação preventiva junto aos jurisdicionados e de cooperação com outros órgãos de fiscalização. “Nenhuma instituição faz controle sozinha. Iniciativas como essa ampliam nossa capacidade de fiscalizar e de apoiar a boa gestão nos municípios”, ressaltou.
Segundo o secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, os dois temas têm impacto direto nas finanças dos municípios mato-grossenses. No caso do Pasep, os municípios devem recolher contribuição calculada sobre suas receitas correntes e transferências recebidas.
“O cruzamento das bases de dados pode contribuir para a identificação de inconsistências e de eventuais recolhimentos não realizados, possibilitando uma atuação preventiva, de modo a evitar multas e outros encargos decorrentes de irregularidades, além de subsidiar a análise das contas anuais de governo”, explicou.
Quanto ao ITR, a Constituição Federal permite que os municípios que optarem pela celebração de convênio com a Receita Federal e assumirem as atribuições de fiscalização e cobrança do imposto recebam a totalidade do valor arrecadado em seu território, em vez dos 50% destinados aos municípios não conveniados.
“Em um estado com a extensão territorial e o peso do agronegócio de Mato Grosso, a adesão representa uma oportunidade relevante de fortalecimento da receita própria municipal”, acrescentou a titular da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) do TCE-MT, Patrícia Leite Lozich.
Também participaram do encontro Sérgio Henrique Pio de Sales, Monica Garcia Nardoni, Laura Cristina Correa de Almeida Mendes e Francisco Evaldo Ferreira Leal, da Segecex; e Valteir Teobaldo Santana de Assis, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI). Pela Receita Federal, participaram o delegado em Cuiabá, Raimundo Roberto Sari Mendes, e sua equipe.
