Na manhã desta quinta-feira (31), o vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti), presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta, concedeu uma entrevista à Rádio Progresso onde abordou a polêmica em torno da isenção do pedágio na Praça de Pedágio 3, localizada na MT 208, entre as cidades de Alta Floresta e Carlinda.
Tuti iniciou destacando o histórico de apoio à comunidade da região desde a implantação da praça de pedágio. Ele explicou que foi elaborado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em parceria com o Estado e a Concessionária Via Brasil, visando isentar os moradores da Terceira Leste, Quarta Leste e Ramal do Mogno das tarifas do pedágio. “Desde quando foi implantada a Praça do Pedágio, a gente vem acompanhando e ajudando a comunidade daquela região”, afirmou o vereador.
Entretanto, Tuti relatou que a situação se complicou quando o Estado recorreu judicialmente. Ele criticou uma sentença que considerou que o Estado não havia sido notificado sobre o TAC, afirmando que a Procuradoria Geral do Estado não assinou o documento, mas que a SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), parte legal do TAC, havia assinado. “Na sentença do juiz, ele fala que o Estado não foi notificado, mas foi. Foi porque a SINFRA assinou”, defendeu Tuti.
Ele explicou que a promotoria, representada pela doutora Fernanda Alberton da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, já havia notificado a SINFRA e a Via Brasil para que retomassem as isenções de imposto. “Ela fez uma nota recomendatória e a SINFRA e a Via Brasil acataram imediatamente”, completou. Apesar disso, ele destacou que ainda existe um processo judicial em andamento e que a promotora está ciente da situação.
Tuti também mencionou uma reunião agendada para o dia 25 de novembro entre a SINFRA e a Via Brasil, com o objetivo de reformular o TAC e garantir a continuidade da isenção. “Se não, isso vai ser uma briga na justiça”, alertou o vereador, enfatizando que a promotora está pronta para tomar as medidas necessárias em defesa da comunidade.
Ele ressaltou ainda que a própria SINFRA reconhece que a praça de pedágio foi construída em local inadequado. “É uma briga que começou agora e vai muito longe”, previu Tuti, referindo-se à complexidade do caso.
Finalizando a entrevista, o vereador afirmou que a situação atual se deve a uma “precipitação da SINFRA” em atender uma decisão judicial que ele considera equivocada. “Então, o que houve foi uma precipitação da SINFRA em notificar a Via Brasil e cobrar o pedágio, sem ser julgado”, concluiu.
