A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite desta segunda-feira, 13 de abril de 2026, a 10ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A sessão foi presidida pelo vereador Lucas Badan Faria (União Brasil) e contou com a presença da maioria dos parlamentares. O vereador Rafael Brignoni (PL) não compareceu à sessão em razão de atestado médico motivado por quadro de gripe severa. Também foi registrada a ausência do servidor Alibel Patrocínio, que cumpria luto pelo falecimento de seu irmão, ocorrido na manhã desta mesma segunda-feira. Os parlamentares e o presidente prestaram solidariedade à família enlutada.
Antes do início dos trabalhos legislativos, a sessão teve um momento cívico especial: em homenagem ao Dia do Hino Nacional Brasileiro, celebrado em 13 de abril, foi exibido no telão do plenário o hino executado pela Orquestra Jovem de Nova Mutum. O presidente e os demais vereadores prestaram homenagem de pé, enaltecendo a data comemorativa.
Na sequência, foi realizada a leitura e aprovação da Ata nº 010/2026, referente à Sessão Ordinária 009/2026, de 6 de abril de 2026. Com a pauta devidamente formalizada, os trabalhos avançaram para o Expediente, onde foram recebidos e encaminhados à Comissão de Justiça e Redação os Projetos de Resolução nº 007 e nº 008/2026, ambos de autoria da Mesa Diretora.
Na Ordem do Dia, o plenário votou os dois projetos de resolução. O de nº 007/2026 institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos — CPAD — no âmbito da Câmara Municipal, aprovando ainda a Tabela de Temporalidade de Documentos e o modelo de Termo de Eliminação. O de nº 008/2026 altera o horário da Sessão Ordinária de 27 de abril e a data da sessão de julho de 2026. Ambos foram aprovados em primeira e única votação eletrônica.
Na sequência, os vereadores analisaram os Projetos de Lei nº 006 e nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, da política pública de controle populacional de cães e gatos pelo método CED — Capturar, Esterilizar e Devolver — e da criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais. Ambos receberam pareceres favoráveis das comissões e foram votados em primeira votação eletrônica. O Projeto de Lei nº 008/2026, que institui o Programa Trânsito pela Vida, foi aprovado em segunda votação.
Ao conduzir a votação dos Projetos de Lei nº 006 e nº 007/2026, o presidente Lucas Badan fez uso da palavra e destacou a relevância das proposições enviadas pelo Poder Executivo.
“Nova Mutum precisa de ações enérgicas e concretas para enfrentar o crescimento do número de animais nas ruas. Não podemos fechar os olhos para essa realidade” declarou o parlamentar.
Badan parabenizou o Executivo Municipal pela iniciativa, ressaltando que a adoção do método CED — Capturar, Esterilizar e Devolver — representa uma resposta humanizada e eficaz ao problema, aliada ao cadastramento de protetores e cuidadores como política estruturante de proteção animal no município. O Veto Total nº 002/2026, referente ao Autógrafo de Lei nº 005/2026 — que tratava da reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do magistério municipal — foi submetido à votação secreta, conforme determina o regimento interno. O veto foi mantido, com 8 votos pela manutenção e 4 pela derrubada.
Na leitura das Indicações, foram apresentadas dez proposições, todas aprovadas por unanimidade. “A Câmara cumpre seu papel de representar os anseios da população e encaminhar ao Executivo as demandas de cada canto do nosso município”, afirmou o presidente Lucas Badan. A sessão foi encerrada com a Palavra Livre, espaço destinado ao uso dos pronunciamentos parlamentares.
