Autor: Fabio Bonadeu, com informações do Tribunal de Contas
Foi votado no Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso, as contas da Prefeitura de Alta Floresta, referente ao exercício 2022, sendo que as mesmas receberam parecer favorável. O trabalho de relatoria foi do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.
Em seu voto, o relator destaca o cenário satisfatório no desempenho fiscal da Administração Municipal. Segundo ele, houve economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para pagar os restos a pagar processados e não processados.
No parecer, destaca-se os limites e percentuais constitucionais e legais, ou seja, os valores que o município precisa obrigatoriamente aplicar em setores estratégicos da Administração Pública. E, nesse sentido, de acordo com o parecer, na educação, por exemplo, dos 25% que são obrigatórios, foram aplicados 27,80%.
O secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino, destaca que, quando há austeridade com os recursos públicos quem ganha é a sociedade. “Esse é um grande compromisso da gestão do prefeito Chico, ele sempre nos pede responsabilidade na aplicação dos recursos”, pontua.
A remuneração dos profissionais da educação também estão acima do previsto. De acordo com o parecer do relator, na remuneração dos profissionais do magistério, o mínimo previsto é de 70%, sendo que o percentual aplicado foi de 95,74%.
Os investimentos no setor de saúde também chamam atenção. O mínimo previsto seria de 15%, mas, Alta Floresta está investindo 21,01%. “Sabemos o quão importante são os setores da Educação e Saúde, justamente, por esta razão, estamos investindo acima do previsto”, pondera o prefeito.
Outro ponto que também foi destacado no parecer do Tribunal de Contas, trata-se dos gastos com o pessoal do Poder Executivo, ou seja, folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura. No parecer o Tribunal diz que “os gastos com o pessoal do Poder Executivo corresponderam a 49,86% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo ocorreram dentro do limite constitucional de 7%. No que tange à Previdência, Alta Floresta encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária e inexistem contribuições previdenciárias inadimplidas”.
“Esse é o resultado de uma gestão séria e responsável. Desde quando assumimos, sempre procuramos trabalhar no sentido de ofertar o melhor para os nossos cidadãos”, comenta o prefeito Chico Gamba.
