(rdnews)
Os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2017), em segunda votação, na sessão extraordinária, na tarde desta terça (20). A polêmica ficou por conta da emenda 100 da deputada estadual Janaina Riva (PMDB), que previa orçamento para chamamento dos aprovados no concurso do Detran.
A peemedebista pediu destaque da emenda, uma vez que a mesma foi rejeitada na Comissão de Fiscalização Orçamentária. “Essa emenda era um acordo da classe com o governador Pedro Taques (PSDB) na última paralisação dos servidores do Detran”, explica a deputada em plenário.
Nesse sentido, o deputado Valdir Barranco (PT) elogiou a iniciativa da deputada e afirmou que a convocação dos concursados irá trazer mais receita ao Estado, uma vez que são da área de fiscalização.
No entanto, por orientação do líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) a emenda foi rejeitada por 10 votos a 5.
Diante disso, os servidores do Detran vaiaram os deputados contrários. O clima esquentou quando o primeiro secretário Ondanir Bortolini (PSD) bateu boca com os presentes na galeria, logo os deputados apaziguaram a situação e levaram o social-democrata para longe dos servidores.
RGA
A LDO foi aprovada sem emenda para a Revisão Geral Anual (RGA) e com rejeição de 28 das 106 emendas propostas pelos deputados. Após a deputada Janaina apresentar emenda que prevê a integralidade do pagamento, servidores optaram por ficar com a original, prevista pelo governo.
No último dia 14, após pedir vista ao projeto, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) devolveu a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sem alteração para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O intuito do pedetista de articular aprovação da emenda de Janaina. Zeca havia articulado com o Fórum Sindical – composto por 32 categorias do funcionalismo público – a manutenção da proposta original da RGA, uma vez que a emenda da deputada, que obrigava o pagamento integral, tinha sido rejeitada na CCJ.
Trâmite
Em maio, o governo encaminhou à Assembleia a proposta da LDO para 2017 com previsão de que Mato Grosso tenha receita total superior a R$ 17,5 bilhões e despesas primárias de pouco mais de R$ 16 bilhões no próximo ano. Se confirmada a previsão de receita, haverá aumento de 5,43% em relação ao Orçamento de 2016, que é de R$ 16,5 bilhões.
A projeção de receita contida na LDO é de R$ 17,5 bilhões, mas a Lei Orçamentária Anual (LOA-2017) fixa o valor em R$ 18,4 bilhões. A arrecadação prevista com o ICMS é de R$ 9,1 bilhões, maior 9,85%, que a de 2016, de R$ 8,3 milhões.
O Executivo tem cerca de 20 projetos tramitando na Assembleia. No entanto, apenas 11 devem ser votados hoje ou até quinta. Para apreciação no ano que vem devem ficar as mensagens como do teto dos gastos e reformas tributária e administrativa.
