O Ministério do Esporte identificou uma rede composta por 53 contas e 25 canais no YouTube que promovem apostas esportivas online, oferecendo promessas de lucros rápidos e fáceis, sem alertar sobre os riscos envolvidos.
Diante da gravidade do impacto econômico dessas práticas, a pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que amplie as investigações e, caso necessário, acione a Polícia Federal.
Para o Ministério do Esporte, a regulamentação das apostas esportivas é essencial para garantir a transparência e segurança da população. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode encerrar o mercado de apostas digitais, as chamadas bets, caso a regulação não assegure a proteção à saúde mental e financeira da população.
Até o final do ano, o Ministério da Fazenda concluirá a análise dos primeiros pedidos de autorização para empresas de apostas esportivas e jogos online. As empresas aprovadas terão que pagar R$ 30 milhões à União para operar a partir de 1º de janeiro de 2025, data em que começará o mercado regulamentado de apostas no Brasil.
O governo já publicou dez portarias para regulamentar as operações das bets, abordando temas como jogo justo, certificação, questões financeiras, uso obrigatório do sistema financeiro, proibição do uso de cartões de crédito, proteção de menores e pessoas dependentes, além de regras sobre publicidade e procedimentos. As plataformas também deverão seguir regras rigorosas de combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Atualmente, 100 empresas com mais de 200 bets estão habilitadas para operar no Brasil até dezembro, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Além disso, 26 empresas estão autorizadas a operar regionalmente, por se adequarem à legislação vigente.
