domingo, 6 outubro, 2024
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Cref-17 fiscaliza mais de 3,2 mil profissionais e estabelecimentos no 1º semestre em Mato Grosso

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O Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso (Cref-17/MT) fiscalizou 3.249 profissionais e estabelecimentos ligados a área da Educação Física em Mato Grosso no 1º semestre de 2024. Os dados são referentes a 68 cidades fiscalizadas nos seis primeiros meses deste ano.

Dentre os números, o total de 2.101 está relacionados à pessoas física.

Dentre as principais infrações identificadas então:

Profissional de educação física atuando com carteira de identidade profissional vencida – 94 casos.

Pessoa física atuando no exercício ilegal da profissão (sem registro) – 84 casos.

Profissional de educação física atuando sem portar a carteira de identidade profissional – 42 casos.

Profissional de educação física em situação de inadimplência para com anuidade, multas e/ou taxas do CREF-17/MT – 39 casos.

Já em relação à Pessoa Jurídica (academias e afins), o total de fiscalização foi de 1.148

Dentre as principais infrações estão:

Certificado de Registro no CREF17/MT vencido – 106 casos.

Pessoa Jurídica em funcionamento/atividade sem registro junto ao CREF17/MT – 59 casos.

Permitir pessoa física exercendo atividade profissional de Educação Física sem registro no Sistema CONFEF/CREFs ou Estagiário/Acadêmico sem Termo de Compromisso de Estágio – TCE ou com o TCE vencido – 52 casos.

Confira abaixo os dados completos

PESSOA FÌSICA: Sistemas WEB _ CONFEF_PF

PESSOA JURÍDICA: Sistemas WEB _ CONFEF-PJ

Sobre o CREF

O Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região do Estado de Mato Grosso – CREF17/MT – é uma autarquia federal, com o objetivo de defender a sociedade, zelando pela qualidade dos serviços prestados nas atividades próprias dos profissionais de Educação Física.

Em 01 de setembro de 1998, durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, entrou em vigor a Lei Nº 9696/98, que trata sobre a regulamentação da profissão de Educação Física, juntamente com a criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais.

No dia 13 de outubro de 1999, foi criado o primeiro Conselho Regional de Educação Física do Brasil, o CREF1. No mesmo período, foram nomeados e empossados 24 conselheiros que exerceriam um mandato tampão de quatro anos, na época, dois mil profissionais receberam a cédula oficialmente.

Em dois de junho, foi aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 2486/21 que garante a regulamentação da Educação Física. O PL foi sancionado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro em 27 de junho, marcando história para todos os Profissionais do Brasil.

É de responsabilidade do CREF17/MT a garantia do direito constitucional da sociedade à prática de atividades físicas ministradas, orientadas e conduzidas por Profissionais de Educação Física habilitados e devidamente registrados, fomentar o desenvolvimento profissional elaborando e propondo diretrizes, documentos e manifestos que possam conduzir a uma intervenção de qualidade.

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