Através do Decreto Municipal nº 184/2024, a Administração Municipal estabelece mudanças no horário de atendimento no Paço Municipal, a partir de segunda-feira, dia 10 de junho. Também caberá às secretarias estabelecer os seus horários.
De acordo com o decreto, no Art. 1º, fica alterado o horário de atendimento ao público e expediente no Paço Municipal, passando a ser das 7h às 13h. Ainda no parágrafo único do Art. 1º, fica estabelecido que esta mudança não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial.
No Art. 2º, fica estabelecido que os secretários municipais poderão estabelecer os horários de trabalho dos seus servidores, segundo as necessidades de suas respectivas pastas. Porém, cabe ressaltar que as secretarias não poderão estabelecer jornadas inferiores a 6 horas ininterruptas ou 8 horas com intervalo intrajornada. Segue em anexo o decreto na íntegra.
Confiram abaixo os horários de funcionamento:
Paço Municipal
Controladoria Geral do Município – Atendimento ao público das 7h às 13h;
Procuradoria Geral do Município – Atendimento ao público das 7h às 13h;
Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento – Atendimento ao público das 7h às 13h;
Secretaria de Fazenda – Atendimento ao público das 7h às 13h;
Secretaria de Cidade – Atendimento ao público das 7h às 13h;
Secretaria de Assistência Social – Atendimento ao público das 7h às 13h.
Demais setores
Secretaria de Educação – Atendimento ao público das 7h às 13h;
Secretaria de Agricultura e Pecuária – Atendimento ao público das 7h às 11 e das 13h às 17h;
Demais setores da Secretaria de Assistência – Atendimento do Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Centro de Convivência do Idoso, Família Acolhedora, serão das 7h às 11h e das 13h às 17h;
Demais setores da Secretaria de Cidade – Serviços de manutenção, como limpeza pública, iluminação pública, serão as 7h às 11h e das 13h às 17h;
Secretaria de Cultura e Juventude – Atendimento ao público das 7h às 13h. Oficinas artísticas da Escola Municipal de Artes serão realizados das 7h às 11h e das 13h às 17h;
Secretaria de Esporte e Lazer – Terá atendimento ao público das 7h às 13h. No período da tarde irão funcionar somente as escolinhas;
Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico – Atendimento ao público das 7h às 13h;
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Atendimento ao público das 7h às 13h;
Secretaria de Saúde – Atendimento ao público das 7h às 11h e das 13h às 17h. Esse horário é válido para todos os departamentos da Secretaria, bem como, unidades de saúde;
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos – Atendimento ao público das 7h às 11 e das 13h às 17h.
