A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (26), para tratar de temas voltados à segurança jurídica no setor agropecuário.
O presidente da Comissão, Marcelo Bertoni, abriu a reunião e falou sobre a Câmara de conciliação sobre a Lei 14.701/2023 (Marco Temporal) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou que as reuniões estão avançando no sentido de colocar diretrizes para buscar uma conciliação entre a Lei do Marco Temporal e a decisão do STF sobre o tema, evidenciando os pontos que preocupam o produtor rural.
Segurança jurídica no setor agropecuário
“É importante buscar soluções para que as invasões indígenas parem e volte a paz no campo. E se o produtor rural tiver de sair da sua propriedade, que ele receba uma indenização justa e prévia pelo justo título de propriedade ou a posse de boa fé. Comentou também sobre o acordo histórico que ocorreu no município de Antônio João/MS entre produtores rurais e indígenas”, afirmou.
O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, complementou a apresentação sobre as audiências de conciliação referentes ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas (Lei 14.701/2023) e apresentou um balanço parcial das discussões.
Ainda haverá três reuniões em dezembro e os encontros devem ser retomados em fevereiro de 2025.
O assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, falou sobre o Projeto de Lei nº 4497/2024, que trata da ratificação de títulos em faixas de fronteira. Ele destacou a importância de regulamentar o tema para a garantia da segurança jurídica de propriedades rurais que estão nessa região em 11 estados do Brasil. “Além disso, o projeto propõe a prorrogação do prazo para a ratificação de imóveis acima de 15 módulos fiscais”, disse.
A chefe da Assessoria de Relações Institucionais da CNA, Mírian Vaz, fez um balanço das questões fundiárias em 2024 no Congresso Nacional, além de discutir o cenário político para 2025.
O encerramento foi feito pelo vice-presidente da Comissão, Paulo Ricardo Dias, que ressaltou a importância da reunião como uma oportunidade fundamental para os participantes se atualizarem sobre os principais avanços, desafios e perspectivas em relação às questões fundiárias e á segurança jurídica no setor.
Também participaram da reunião o assessor técnico Érico Goulart e representantes das federações estaduais e líderes sindicais.
