(folhamax)
Mais de sete anos aps o Congresso em Foco revelar que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens areas da Cmara e do Senado para fins particulares, a Procuradoria da Repblica na 1 Regi�o denunciou, na ltima sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro pblico. O crime atribudo a eles de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de pris�o em caso de condena�o. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens.
De todos os denunciados, 10 s�o de Mato Grosso. S�o eles: Tet Bezerra (PMDB), Carlos Abicalil (PT), Celcita Pinheiro (DEM), Eduardo Moura (PPS), Eliene Lima (PSD), Neri Geller (PMDB), Ricarte de Freitas (PTB), Pedro Henry (PP), Saturnino Masson (PSDB) e Thelma de Oliveira (PSDB).
Entre os ex-parlamentares denunciados, h representantes dos principais partidos polticos do pas e figuras de express�o nacional, como o atual secretrio do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, pr-candidato do PDT Presidncia da Repblica. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em raz�o das investigaes da Opera�o Lava Jato, tambm s�o alvos da Procuradoria.
Na lista dos denunciados n�o h qualquer parlamentar no exerccio do mandato ou ministro de Estado. Tambm n�o consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens poca para viagem de turismo de familiares Bahia, como mostrou o Congresso em Foco. Quando o caso veio tona, Temer presidia a Cmara dos Deputados. que congressistas, ministros e o presidente da Repblica, entre outras autoridades, s podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denncia s pode ser apresentada pelo procurador-geral da Repblica, Rodrigo Janot.
O governo discute, internamente, conceder cargo ou status de ministro a Wellington Moreira Franco, um dos principais assessores de Temer, desde que ele teve seu nome citado por investigados da Opera�o Lava Jato como um dos beneficirios do esquema de corrup�o na Petrobras. Moreira sempre negou qualquer envolvimento com o caso.
ACM Neto disse, por meio de sua assessoria, que n�o utilizou a verba indevidamente. Tambm por assessores, Moreira Franco afirmou que n�o fez uso indevido da verba da Cmara: “Isso ficar claro”. O secretrio tambm negou que haja inten�o do governo em dar a ele status de ministro. “N�o h qualquer estudo para que ele ganhe status de ministro. Moreira Franco considera ideal o formato de secretaria-executiva para fazer deslanchar as concesses no Brasil”, declarou a assessoria dele. Ciro Gomes enviou nota em que afirma estar indignado por ter sido includo em denncia e diz que TAM esclareceu erro em compra de passagens de sua m�e.
Nas m�os do TRF 1
As acusaes contra os ex-parlamentares est�o distribudas em 52 denncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caber ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministrio Pblico. O voto dele ser levado para julgamento na 2 Se�o do TRF 1. Caso a denncia seja aceita, os ex-deputados viram rus e passam a responder a aes penais. Nessa etapa, eles ser�o chamados a dar explicaes e se defender das acusaes. S, ent�o, os polticos poder�o ser julgados.
O prefeito reeleito de Belm, Zenaldo Coutinho (PSDB), o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT-DF), o ex-presidente da Cmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados no mensal�o, tambm est�o entre os denunciados.
Turismo com dinheiro pblico
O Ministrio Pblico identificou que as passagens areas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefcio: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Braslia.
A farra das passagens foi publicada em srie de reportagens pelo Congresso em Foco, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro pblico, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes areos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Aps a repercuss�o negativa do episdio, a Cmara reviu as regras para tornar mais explcita a determina�o de que a verba s poderia ser usada para exerccio da atividade parlamentar.
Como revelou este site, s na Cmara mais de 250 deputados viajaram para fora do pas com recursos pblicos. Paralelamente, foram abertas investigaes para apurar um esquema de comrcio ilegal de crditos areos envolvendo assessores e parlamentares.
Para fazer as denncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polcia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes areos pagos pela Cmara aos deputados entre 2007 e 2009 s companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhes em valores da poca. S com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saram ao custo de R$ 3,1 milhes. Outros R$ 64 milhes bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, alm do nmero elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exerccio da atividade parlamentar e quais tinham propsitos particulares.
