No sábado, dia 10 de fevereiro, um incidente envolvendo um cachorro da raça Pitbull no Jardim das Acácias, em Nova Mutum (MT), resultou em uma criança de 8 anos sendo mordida no braço direito. A criança precisou ser encaminhada ao Hospital Hilda Stranger Ribeiro.
A Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SAMA) agiu prontamente após o incidente, realizando diligências para identificar o proprietário do animal e aplicar os procedimentos administrativos necessários.
De acordo com a legislação ambiental em vigor, é proibido deixar animais soltos em vias públicas, devido ao risco que isso representa para a segurança das pessoas e outros animais. A infração a essa lei pode resultar em multas que variam de R$ 500,00 a R$ 15.000,00, conforme estabelecido no Art. 263 da Lei Complementar n° 009 de 14 de Dezembro de 2001 e no artigo 157 da Lei Municipal n° 2024/2016.
O proprietário do Pitbull foi multado em R$ 5.004,84 e notificado sobre sua responsabilidade direta pelo animal. Foi também informado de que a reincidência pode resultar em uma multa dobrada. Além disso, devido ao ataque à criança, o proprietário pode ser responsabilizado criminalmente pelo dano causado pelo animal.
A Secretária Municipal de Meio Ambiente, Márcia Coelho, enfatizou que várias denúncias são recebidas e tratadas com o rigor da legislação em vigor. Ela alertou que deixar um animal solto pode resultar em vários tipos de incidentes, incluindo acidentes de trânsito e ataques a pessoas, como o ocorrido recentemente.
As denúncias sobre animais podem ser feitas através do canal da Ouvidoria Municipal no número 0800 726 1199. É importante lembrar que animais de grande porte precisam usar focinheira para garantir a segurança de todos.
