(G1/MT)
O governo do estado parcelou em sete vezes o pagamento das parcelas atrasadas do duodécimo aos poderes Judiciário, Legislativo, ao Tribunal de Contas (TCE) e outras instituições públicas. Em reunião nesta segunda-feira (12), representantes desses poderes e do governo assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o pagamento. O estado já havia pedido o adiamento dos repasses alegando indisponibilidade de dinheiro em caixa.
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No documento, o governo apresentou um cronograma para os pagamentos e garantiu que até 31 de novembro deste ano deve pagar metade da dívida de R$ 278.550.192,46. O restante deve ser divido em seis parcelas iguais que devem ser quitadas de janeiro a junho de 2017. O Ministério Público Estadual (MPE), no entanto, afirma que o valor da dívida é de R$ 298.850.411,71.
“No mês de julho atrasamos os repasses aos poderes porque não tínhamos dinheiro em caixa, sob pena de atrasarmos os salários dos servidores”, alegou o governador do estado, Pedro Taques (PSDB).
De acordo com o governo, o estado teve um aumento de 6% na receita, mas em contraponto, as despesas com pessoal aumentaram 15%. Em agosto, o estado chegou a anunciar um plano para cortar gastos e medidas para incrementar o caixa. Segundo o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, Mato Grosso teve receita total de R$ 8 bilhões no primeiro semestre de 2016 e despesa prevista em R$ 8,6 bilhões.
Entre as medidas que devem ser adotadas, o governo pretende criar projetos de lei que ofereçam parcelamentos com descontos de multas e juros aos contribuintes com débitos tributários.
Redução de 15%
Um projeto encaminhado pelo governo do estado aos deputados prevê a redução de 15% no duodécimo repassado à Assembleia Legislativa, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública do Estado, com o argumento de que há um superávit nos repasses e que é comum sobrar dinheiro em caixa.
A medida, segundo os poderes, no entanto, não será capaz de resolver a crise no estado. A sugestão dada pelos representantes dos órgãos é a realização de uma reforma administrativa e adoção de ações que possam aumentar a arrecadação e diminuir os gastos da máquina pública.
