(gazetadigital)
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um habeas corpus protocolado por Francisvaldo Mendes Pacheco, ex-chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), preso preventivamente desde o dia 5 de outubro na segunda fase da Operação Ventríloquo deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) devido a suspeita de participação em um esquema de desvio de R$ 9,480 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa.
O advogado André Pozzeti, responsável pela defesa de Francisvaldo Pacheco, informou que vai ingressar com agravo de instrumento para que o habeas corpus seja julgado pela Segunda Turma do STF composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, José Dias Toffoli e Teori Zavascki.A decisão foi dada pelo ministro Gilmar Mendes na terça-feira (13) e seguiu o entendimento de que a Suprema Corte só deve se manifestar após o julgamento de mérito do pedido de liberdade pelas instâncias inferiores que são o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No exercício da função de chefe de gabinete, Francisvaldo Pacheco foi preso preventivamente pela suspeita de agir em conluio com os demais integrantes de uma organização para desviar R$ 9, 480 milhões.
O dinheiro deveria ser destinado a quitação de uma dívida do Legislativo com o HSBC Seguros.
A participação do ex-chefe de gabinete do deputado Romoaldo Junior no esquema só veio à tona após o advogado Julio César Domingues ter firmado termo de colaboração premiada se comprometendo a auxiliar a Justiça.
Na delação premiada, Domingues entregou aos promotores de Justiça gravações de vídeos nos quais aparece dialogando com Francisvaldo Mendes e até com o deputado Romoaldo Junior valores referentes à divisão do dinheiro desviado. Em razão do foro por prerrogativa de função, a ação penal contra o parlamentar foi encaminhada ao Tribunal de Justiça (TJ).
A defesa de Francisvaldo Pacheco alegou no habeas corpus protocolado no STF constrangimento ilegal e citou a liberdade concedida pela Suprema Corte a outros dois acusados da mesma ação penal que são o ex-deputado estadual José Riva e o ex-secretário geral do Legislativo, Luiz Márcio Bastos Pommot.
A defesa pediu ainda, a suspensão dos efeitos da decisão que decretou a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete, com ou sem a aplicação de medidas cautelares. No julgamento de mérito, ainda requereu revogação ou anulação da prisão preventiva do paciente, autorizando-o a responder ao processo em liberdade.
Porém, o ministro Gilmar Mendes rejeitou as argumentações e citou que Francisvaldo Pacheco oferece riscos às investigações bem como às fases de instrução processual.
“Em relação à instrução criminal, registrou que o paciente demonstrou grande sagacidade e utilizou subterfúgios para evitar a persecução penal. O Juiz fez referência às declarações de Júlio César Domingues Rodrigues, de que Joaquim Fábio Mielli Camargo ocultou o envolvimento do paciente, bem como do deputado Romoaldo, de quem é assessor, com o objetivo de blindá-los de responsabilização criminal, atrapalhando, de forma concreta, a reconstrução histórica dos fatos”, diz um dos trechos da decisão.
