Flávio Dino sugeriu consulta popular como alternativa para encerrar conflito por área de 22 mil km²; tema foi discutido com parlamentares e prefeitos da região
A realização de um plebiscito poderá abrir caminho para uma solução definitiva para a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará, que se arrasta há mais de um século em torno da posse de 22 mil quilômetros quadrados. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 7, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, durante reunião com parlamentares da bancada federal, deputados estaduais e prefeitos da região.
No encontro, o senador Jayme Campos (União-MT) destacou as dificuldades enfrentadas por milhares de famílias que vivem no sul do Pará, nas cidades de Jacareacanga e Novo Progresso, localizadas a mais de 1,6 mil quilômetros da capital paraense, e que, em razão da distância dos centros administrativos paraenses, acabam sendo atendidas pelas cidades mato-grossenses de Alta Floresta e Paranaíta.
“Esse é um problema antigo e que precisa de uma solução. Além dos municípios, existem centenas de localidades que o Estado de Mato Grosso acaba atendendo por questões humanitárias e, com isso, muitas vezes, nossas autoridades acabam sendo penalizadas em suas prestações de contas. Lamentavelmente, as prefeituras mato-grossenses estão vivendo uma situação de insegurança jurídica, mesmo assim os prefeitos atendem esses cidadãos”, afirmou Jayme Campos.
Inicialmente, a representação de Mato Grosso na ação deverá pedir uma reunião para que o STF conduza um entendimento entre os dois estados. Em um segundo momento, segundo Flávio Dino, a população da região também poderá ser ouvida para decidir a qual estado deseja pertencer. Dino é relator da ação que busca reverter a decisão do próprio STF que, em 2020, deu ganho de causa ao Pará no litígio entre os dois estados na Ação Civil Originária 714.
O litígio teve início em 1900 e, desde então, Mato Grosso e Pará disputam a definição da divisa na região. Em 2020, o Supremo julgou improcedente a Ação Cível Originária 714 e manteve a configuração territorial favorável ao Pará. Agora, o governo de Mato Grosso tenta reverter essa decisão por meio de nova ação.
A disputa judicial afeta diretamente nove municípios. Na ação, Mato Grosso busca restabelecer a chamada divisa seca com o Pará, definida por uma linha imaginária reta de 690 quilômetros, que vai do ponto mais ao norte da Ilha do Bananal, no Tocantins, na margem esquerda do Rio Araguaia, até o Salto das Sete Quedas, na margem direita do Rio Teles Pires, em Apiacás.
O governo mato-grossense sustenta que já apresentou ao Supremo laudos históricos e cartográficos, além de mapas e documentos, para demonstrar que houve apenas alteração de denominação da área, e não erro de demarcação.
Além de Jayme Campos, participaram da reunião os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Wellington Fagundes (PL-MT), o deputado federal Fábio Garcia (União-MT), os deputados estaduais Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), e Janaina Riva (MDB), além dos prefeitos Chico Gamba, de Alta Floresta, e Osmar Moreira, de Paranaíta.
