terça-feira, 17 novembro, 2026

Prefeitura busca solução negociada para evitar litígio e garantir avanços no saneamento de Alta Floresta

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Município conduz revisão técnica do contrato firmado em 2002 para dar segurança à concessão, proteger os usuários e vincular eventuais ajustes a investimentos e melhorias efetivas

Revisão busca superar pendências e preparar o futuro do saneamento

A Prefeitura de Alta Floresta está conduzindo um processo de análise e reorganização da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cujo contrato foi firmado em 2002. O trabalho busca enfrentar questões acumuladas ao longo de mais de duas décadas, atualizar os mecanismos de acompanhamento e estabelecer condições para que o serviço acompanhe as necessidades atuais e futuras do município.

A discussão envolve obrigações contratuais, investimentos, qualidade dos serviços, capacidade de fiscalização e mecanismos de proteção aos usuários. A administração municipal defende que o encaminhamento seja construído com base em documentação, critérios técnicos e segurança jurídica.

Evitar o litígio é proteger o interesse público

Um dos objetivos da busca por uma solução negociada é evitar que a divergência contratual se transforme em uma disputa judicial prolongada. Um processo dessa natureza pode se arrastar por anos — em um cenário estimado de até seis anos —, consumindo recursos institucionais, ampliando incertezas e dificultando decisões necessárias para o saneamento.

A judicialização não representa apenas uma discussão entre Município e concessionária. Seus efeitos podem alcançar o planejamento de obras, a previsibilidade dos investimentos e a capacidade de acelerar melhorias em um serviço essencial. Por isso, a Prefeitura trabalha para resolver as questões com diálogo, análise técnica e respaldo jurídico, sem abrir mão da defesa do interesse público.

Negociação não significa abrir mão da fiscalização

A busca por entendimento não representa renúncia ao dever de fiscalizar nem aceitação automática dos pedidos apresentados pela concessionária. Os eventos e documentos são submetidos à análise técnica e regulatória, e qualquer compromisso que venha a ser formalizado deverá estar associado a obrigações verificáveis, prazos, indicadores de desempenho e mecanismos de cobrança.

A atuação da agência reguladora e o acompanhamento do Município são fundamentais para assegurar que as decisões estejam fundamentadas e que os compromissos assumidos possam ser monitorados.

Segurança jurídica e continuidade do desenvolvimento

Alta Floresta cresceu e mudou desde a assinatura do contrato. A expansão urbana, a implantação de novos empreendimentos e as demandas de uma cidade em desenvolvimento exigem planejamento de longo prazo e infraestrutura compatível.

Organizar a relação contratual é importante para dar previsibilidade às decisões, preservar a continuidade dos serviços e criar condições para cobrar melhorias na captação, reservação, distribuição, tratamento de água e esgotamento sanitário.

Saneamento precisa produzir resultados para a população

A revisão deve estar conectada a resultados concretos: maior segurança hídrica, regularidade do abastecimento, qualidade da água, modernização das redes, ampliação da capacidade de tratamento e evolução dos serviços de esgotamento sanitário.

A Prefeitura pretende acompanhar não apenas o anúncio de investimentos, mas também sua execução, seus prazos e os efeitos percebidos pelos moradores. O objetivo é transformar uma discussão contratual complexa em entregas efetivas para a cidade.

Compromisso institucional

O prefeito Chico Gamba e o vice-prefeito e secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino, acompanham a condução do processo. A orientação da administração é buscar uma solução equilibrada, com responsabilidade econômica, segurança jurídica, transparência e fiscalização permanente, mantendo o foco na qualidade dos serviços prestados à população.

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