Texto aprovado por unanimidade simplifica regras e estabelece novas normas para publicidade, horários comerciais e uso de espaços públicos; proposta segue para sanção do prefeito
Foi aprovado por unanimidade, em dois turnos de votação realizados nesta segunda-feira, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 008/2025, que moderniza o Código de Posturas do município de Lucas do Rio Verde. De autoria do Poder Executivo, a proposta agora segue para sanção do prefeito Miguel Vaz e substituirá a legislação vigente desde 2008.
O presidente da Câmara, vereador Airton Callai, classificou a votação como um marco. “Hoje tivemos uma sessão histórica, onde vereadores, população e, principalmente, as entidades de classe colaboraram com o Poder Executivo para votarmos o novo Código de Posturas. Regularizamos dispositivos obsoletos e criamos outros, mas, principalmente, garantimos condições para que o livre comércio possa trabalhar com mais autonomia”, afirmou.
Segundo o presidente, a nova legislação dará mais liberdade aos empresários. “O empreendedor de hoje pode ser considerado mais dono do seu negócio. Não precisa mais pedir autorização a associações ou à Prefeitura para abrir em feriados, domingos ou horários diferenciados. Os empresários podem definir seus horários de funcionamento junto à Prefeitura, respeitando apenas questões trabalhistas e de segurança”.
A modernização, conforme Callai, beneficia toda a comunidade. “As novas regras atendem não apenas o comércio, mas também questões coletivas envolvendo praças, estradas vicinais, calçadas e arborização. Elaboramos uma redação simples, transparente e direta, onde qualquer cidadão consegue entender claramente o que está determinado”, declarou.
O processo de modernização teve origem em indicação aprovada pela Câmara em outubro e contou com ampla participação social. A minuta do projeto incorporou contribuições de audiência pública que reuniu os nove vereadores, secretários municipais e representantes de associações comerciais, bares, empresários e músicos.
Entre as principais alterações estão novas regras para publicidade, níveis de ruído, instalação de estruturas móveis, transporte de detritos, condução de animais, ocupação de calçadas, comércio ambulante e horário de funcionamento de estabelecimentos. A nova legislação foi inspirada em normas de cidades como Curitiba (PR), Campinas (SP) e Cuiabá (MT).
