A Câmara Municipal de Nova Mutum divulgou nesta segunda-feira (8) uma nota de esclarecimento sobre informações veiculadas na imprensa referentes à nomeação de um ex-servidor para um cargo comissionado no Legislativo municipal.
Segundo a instituição, a contratação ocorreu dentro dos procedimentos legais exigidos.
A Câmara informou que, no momento da posse, o servidor apresentou toda a documentação necessária, incluindo certidões negativas e comprovante de quitação eleitoral, não existindo, naquele período, qualquer impedimento formal que inviabilizasse sua nomeação.
Na nota, o Legislativo destaca que atua com base no princípio da legalidade e na validade dos documentos oficiais emitidos pelos órgãos competentes.
Por esse motivo, afirma que não seria possível presumir restrições que não constassem nos registros oficiais disponíveis durante o processo de contratação.
A Câmara também informou que toda a documentação referente ao procedimento já foi apresentada aos órgãos de controle, comprovando a regularidade do processo administrativo.
Ainda de acordo com o comunicado, após o surgimento de novas informações sobre o caso, foram adotadas imediatamente as medidas administrativas consideradas cabíveis, em conformidade com os princípios da responsabilidade, ética e probidade na gestão pública.
O presidente da Câmara Municipal, Lucas Badan, criticou o que classificou como narrativas descontextualizadas e reafirmou o compromisso da instituição com a transparência, o cumprimento da legislação e o respeito à população de Nova Mutum.
Por fim, a Câmara Municipal declarou permanecer à disposição para prestar esclarecimentos à sociedade e aos órgãos competentes.
