A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou nesta terça-feira (8) a 27ª Sessão Ordinária, marcada por discussões relacionadas à coleta seletiva, serviços públicos, constitucionalidade de projetos e apoio ao esporte no município.
Entre as proposições apresentadas, o vereador Ricardo Schneider indicou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) passe a adquirir as sacolas utilizadas pelo programa Reciclo, para que o material seja distribuído à população e utilizado na coleta seletiva de resíduos.
O trabalho de distribuição das sacolas vinha sendo realizado há anos pela Associação dos Catadores, mas foi interrompido na semana passada. Conforme informado durante a sessão, a entidade teria apontado o aumento de aproximadamente três vezes no custo de aquisição, além da falta de material necessário para a fabricação das sacolas.
A proposta de Schneider busca garantir a continuidade da coleta seletiva e evitar que a interrupção no fornecimento das sacolas prejudique a participação dos moradores no programa.
Vereador questiona constitucionalidade de projetos
Durante seu pronunciamento, o vereador José da Paixão afirmou que os projetos apreciados e votados na sessão receberam aprovação unânime dos parlamentares. Apesar disso, manifestou preocupação com a constitucionalidade de algumas propostas.
Embora não tenha citado nominalmente quais projetos estariam sob sua avaliação, a manifestação ocorreu em meio à discussão sobre o projeto de autoria do presidente da Câmara, Lucas Badan, que propõe a criação de um cadastro municipal de pessoas condenadas por crimes sexuais e violência contra a mulher.
Badan rebateu a preocupação apresentada pelo colega e afirmou que a proposta está dentro da legalidade. Segundo o presidente, o projeto passou pela análise da assessoria jurídica da Câmara e teve como referência uma legislação semelhante existente em Rondonópolis.
De acordo com Badan, no modelo utilizado como referência, o Poder Judiciário comunica ao município os casos de pessoas com condenação transitada em julgado, permitindo que a administração municipal disponibilize as informações previstas na legislação.
Coleta de lixo na região da Chácara Cavaletti
Lucas Badan também comentou uma indicação apresentada ao Poder Executivo para que seja implantada a coleta de lixo na região da Chácara Cavaletti.
O vereador defendeu que os moradores daquela localidade também contribuem com o município por meio do pagamento de impostos e, portanto, devem ter acesso aos serviços públicos oferecidos pela administração.
A indicação solicita que o serviço seja estendido à região, garantindo aos moradores uma alternativa adequada para o descarte dos resíduos produzidos nas propriedades.
Proposta de Bolsa Atleta
Ainda durante a sessão, Badan destacou outra indicação voltada ao esporte: a criação de um programa de Bolsa Atleta em Nova Mutum.
A proposta prevê apoio financeiro para atletas, paratletas, surdoatletas, atletas-guia e atletas neurodivergentes, contemplando pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH, dislexia e síndrome de Tourette, que representem o município em competições esportivas oficiais.
A ideia apresentada pelo vereador toma como referência o Projeto Olimpus, do Governo de Mato Grosso, buscando criar no município uma política de incentivo financeiro aos esportistas que participam de competições e representam Nova Mutum.
Segundo a proposta, o programa teria como objetivo contribuir para que os atletas tenham melhores condições de treinamento, participação em competições e desenvolvimento esportivo.
As indicações apresentadas durante a sessão seguem agora os trâmites legislativos e, quando direcionadas ao Executivo, dependem de avaliação da administração municipal quanto à viabilidade e eventual implementação das medidas.
Badan, também se mostrou confiante com os trabalhos da comissão criada para estudar e elaborar uma proposta de novo Regimento Interno do Legislativo. O grupo reúne os vereadores Rafael Brignoni, que possui experiência na área administrativa do setor privado; Altair Albuquerque, que já presidiu a Câmara por duas vezes; e Carmem Casagrande, que participou da elaboração do primeiro Regimento Interno da Casa, em 1988.
Segundo Badan, a experiência dos três parlamentares em diferentes áreas pode contribuir para a construção de um documento mais atualizado e adequado à realidade atual do Legislativo municipal.
