Sob a presidência de Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), a 20ª Sessão Ordinária teve como destaque a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 010/2026.
Segundo o presidente, a decisão segue a Lei Orgânica do Município, que exige tramitação regular para projetos de natureza tributária.
Todo projeto que trata do Código Tributário precisa seguir o rito normal previsto em lei, esclareceu o presidente.
Ele destacou que o projeto será encaminhado às comissões permanentes, onde receberá análise técnica antes de seguir para votação em duas etapas no plenário.
Lucas também destacou a indicação para a abertura da Rua das Oliveiras, que fará a ligação entre o Jardim 2 e o Jardim Araguaia, medida que deve melhorar significativamente o fluxo de veículos na região. Segundo o parlamentar, a proposta também atende a uma demanda antiga dos moradores daquela localidade.
O presidente ainda reforçou a importância do projeto que trata da organização da fiação urbana, com foco na segurança da população e na responsabilidade das empresas pela instalação adequada de cabos, prevenindo riscos e acidentes em vias públicas.
