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ORÇAMENTO – AL cobra aumento de R$ 46 mi em 2017

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(folhamax)

Os deputados estaduais se articulam para incluir uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) que aumenta o duodécimo da Assembleia Legislativa em R$ 46 milhões. A revelação foi feita pelo deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), que vai assumir a Presidência do Legislativo a partir de 1º de fevereiro de 2017.

De acordo com Botelho, já existe consenso dos parlamentares a respeito deste reajuste, considerado estratégico para o Legislativo garantir o equilíbrio de suas contas no próximo ano.

“A Assembleia Legislativa vai assumir R$ 80 milhões em dívidas que são o pagamento de aposentadorias antes pagas pelo governo do Estado. Com essa devolução de responsabilidade, nós precisamos deste incremento. Além disso, houve aumento nas despesas com a convocação dos servidores aprovados no último concurso público. Do contrário, a conta não fecha e teremos dificuldades”, disse.

A proposta do Legislativo em acrescentar R$ 46 milhões ao orçamento se dá em um momento de fragilidade das finanças públicas. Por conta do desaquecimento da economia, Mato Grosso deixou de receber R$ 725 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Isso se deve a baixa venda de veículos em concessionárias e eletrodomésticos da linha branca, uma vez que, o Imposto Sobre Produtos Industrializados compõe com o Imposto de Renda a maior parte da quantia advinda da liberação do governo federal.

Mato Grosso ainda aguarda a liberação de aproximadamente R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) e outros R$ 108 milhões que são de multas do programa do governo federal de repatriação de recursos financeiros do Exterior.

Há ainda outra agravante. Diante da fragilidade das finanças públicas, o Executivo não consegue repassar em dia o duodécimo ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública e a própria Assembleia Legislativa.

Houve até mesmo o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que venceu em novembro e previa a liberação de R$ 278,550 milhões.

Apesar deste cenário, Botelho considera viável a proposta do Legislativo em receber legalmente uma quantia extra de R$ 46 milhões. “Nós estamos assumindo R$ 80 milhões em dívida e reivindicando R$ 46 milhões, apenas um pouco da metade das obrigações, para garantir o pleno funcionamento da Assembleia Legislativa”, ressalta. 

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