Foi realizada na última semana, no auditório do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF), Audiência Pública, referente ao terceiro quadrimestre de 2023 do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
Além de dar transparência aos trabalhos da Administração Municipal, essa iniciativa atende ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000. Além de poder acompanhar presencialmente, a Audiência Pública, também foi transmitida através dos canais oficiais da Prefeitura.
AO RGF e RREO é uma espécie de raio-x da Gestão Pública Municipal, onde são apresentados os dados das receitas correntes, valor estimado e valor arrecadado. Durante a audiência foi dado publicidade aos impostos municipais, como IPTU, taxa de inspeção, taxa de controle e fiscalização ambiental, entre outros.
Também foi possível ter acesso aos valores que o município recebe através do FNS/SUS, FNDE, entre outros. A audiência contou com a presença do prefeito Chico Gamba, secretários municipais, servidores públicos e comunidade, além da participação da sociedade de forma virtual.
