A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na tarde desta quarta-feira (08), uma reunião pública para discutir o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/2026, que propõe alterações no Código Tributário Municipal e institui o procedimento de Autorregularização Tributária. O encontro foi promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Ricardo Schneider (PL), tendo como secretário o vereador Rafael Brignoni (PL) e como membro o vereador Anderson Mantovan (União Brasil).
Durante a abertura, Ricardo Schneider destacou que a iniciativa teve como objetivo promover um amplo esclarecimento sobre a proposta antes de sua apreciação em plenário.
O convite foi feito para explicar e sanar dúvidas. Alguns pontos geraram questionamentos e queremos que sejam esclarecidos ponto a ponto para todos os envolvidos, afirmou o parlamentar.
Representando a Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum (ACENM), o presidente da instituição, Fernando Simão, ressaltou a importância do diálogo entre o Poder Público e o setor produtivo. Segundo ele, a reunião permitiu compreender melhor os mecanismos previstos no projeto, proporcionando mais segurança para empresários, profissionais da área contábil e para a própria sociedade acompanhar a tramitação da matéria.
Na sequência, a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Terezinha Arissava, apresentou os principais pontos da proposta e esclareceu os questionamentos dos participantes. Ela explicou que o projeto não cria novos tributos, mas estabelece um mecanismo que permite ao contribuinte regularizar eventuais inconsistências antes da aplicação de penalidades.
Não há nova cobrança. O que estamos fazendo é reduzir multas e o desgaste para o empresário, oferecendo a oportunidade de se autorregularizar ou apresentar esclarecimentos antes de qualquer notificação. Muitas vezes não existe divergência, apenas uma inconsistência. Nossa equipe permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, destacou a secretária.
As contribuições apresentadas durante a reunião pública serão consideradas pela Comissão de Finanças e Orçamento na análise do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/2026, reforçando a transparência, o diálogo institucional e a participação da sociedade no processo legislativo.
Também participaram dos debates o presidente da Câmara, vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), além dos vereadores Jaiane Santos (PP) e Rafael Brignoni (PL).
