Assessoria
O Prefeito de Alta Floresta Valdemar Gamba entregou à Câmara de Vereadores o veto total ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 047/2023, de autoria do Vereador Darli Luciano da Silva (PODEMOS). O PLL havia sido aprovado por unanimidade em sessão ordinária no mês de junho, porém, durante a sessão ordinária desta terça-feira (03/10), o veto foi mantido pela maioria dos vereadores, tendo contra cinco vereadores: Luciano Silva (Podemos), Ilmarli Teixeira (PT), Leonice Klaus (PDT), Ailton (Republicanos) e Zé Eskiva (PL) votaram contrários.
Nesta proposta, o parlamentar sugere que o Poder Executivo Municipal publique através de plataforma oficial e redes sociais, a relação de Emendas Parlamentares de Origem Estadual e Federal que tenham recebidas mensalmente pelo Município. “Infelizmente o executivo municipal não quer transparência nas contas públicas, a princípio, tem rejeitado os nossos requerimentos, não tem respondido e muitas vezes respondendo de forma parcial e impedindo o exercício da fiscalização por parte da câmara municipal”, lamentou o vereador Luciano Silva.
Com isso o executivo deveria manter uma transparência com a disponibilização em seus sítios eletrônicos para acesso ao público. No entanto, o Executivo decide pelo veto ao PLL ao justificar que, já cumpre os critérios de transparência, “Desta forma, atendendo ao Programa Nacional de Transparência é possível disponibilizar a ferramenta de forma que atenda a divulgação dos seguintes dados: autoria; valor previsto, valor realizado, objeto e função de governo”, em outro trecho o chefe do executivo pontua que para uma transparência além da fornecida necessitária de mão de obra dedicada, um empecilho da gestão.
“Registra-se, o Município NÃO possui estrutura suficiente atualmente para disponibilizar as informações como solicitadas nos incisos IV e V do artigo 1º do Projeto de Lei nº 047/2023, já que o Portal Transparência é vinculado ao sistema contábil e tais informações pretendidas necessitariam de lançamento manual de servidores e como é de conhecimento de todos, o Departamento de Convênios e prestação de contas conta apenas com dois servidores efetivos”, destaca a decisão.
Durante sessão o Vereador Luciano chegou a pontuar que os requerimentos feitos ao executivo não têm sido respondidos, inclusive uma solicitação feita em 2021 teria sido respondida recentemente, “o executivo municipal, aliado a alguns vereadores não querem que a população tenha pleno conhecimento dessas emendas, porque algo deve estar sendo feito que nós não podemos saber”, pontuou.
