Depois do arquivamento do licenciamento, governo retira Castanheira do Plano Decenal de Energia (PDE) e promete saída do Plano de Parcerias e Investimentos (PPI)
Após uma longa batalha liderada pela Rede Juruena Vivo, a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Castanheira, proposta para barrar o rio Arinos, afluente do Juruena, e o arquivamento do processo de licenciamento ambiental do projeto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou em reunião em Brasília que vai retirar o projeto da nova versão do Plano Decenal de Energia (PDE). A decisão foi anunciada diante de lideranças indígenas e da sociedade civil durante o Acampamento Terra Livre (ATL) no dia 25 de abril. E representa um marco na proteção dos direitos das comunidades afetadas e na preservação do meio ambiente, depois de anos de preocupações e resistência.
O projeto da UHE Castanheira foi previsto para o rio Arinos, no município de Juara, no noroeste de Mato Grosso, e teve estudos conduzidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Mas, por causa da sua potência irrisória (140MW) e por se localizar num rio estadual, seu licenciamento ambiental, que teve início em 2013, ficou a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).
Desde então, o projeto enfrentou forte oposição da comunidade local devido aos seus potenciais impactos ambientais, culturais e socioeconômicos. Estudos mostraram que a construção da usina afetaria cinco diferentes povos indígenas: Rikbaktsa, Munduruku, Apiaká, Kawaiwete e Tapayuna, que não foram consultados de forma livre, prévia e informada, como manda a legislação. Além disso, os Tapayuna nunca foram chamados para a discussão sobre o empreendimento, que se localiza em seu território de ocupação tradicional. Os danos no ecossistema do rio Arinos, vital para a sobrevivência dessas comunidades, geraram preocupação quanto à reprodução física e cultural de suas populações.
Durante a reunião no MME, Dilma Maria Mani, liderança do Povo Kawaiwete, destacou a importância do rio Arinos para as comunidades indígenas: “A água não é mercadoria para nós, a água é vida! Nós não queremos um rio contaminado, nós queremos água limpa. A gente precisa viver com água limpa. Porque quando a gente tem água limpa, a gente tem uma vida saudável”.
Além dos impactos sobre as comunidades indígenas, o projeto também enfrentou críticas quanto ao aspecto socioeconômico. Produtores rurais das comunidades de Pedreira e Palmital, que teriam suas propriedades alagadas, temem que suas atividades sejam prejudicadas ou impossibilitadas com a construção da usina. Além disso, a viabilidade econômica do empreendimento é questionada, visto seu alto custo e baixa capacidade de geração de energia.
Na reunião no MME, representantes da Rede Juruena Vivo apresentaram um documento solicitando a retirada do projeto da UHE Castanheira do PDE, destacando a necessidade de respeito aos direitos indígenas, à proteção ambiental e à consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas. Diante dos argumentos apresentados, Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, secretário nacional de transição energética e planejamento do MME, informou que a UHE Castanheira seria excluída do PDE 2024-2034. Brent Millikan, do GT Infraestrutura, avalia que a promessa deverá mesmo ser cumprida: “O PDE é reeditado anualmente e, em tese, o governo poderia tentar retomar o projeto. No entanto, com toda oposição dos movimentos de base e todos os indícios técnicos de que o projeto é muito ruim em termos sociais, ambientais e econômicos – e considerando ainda o arquivamento do licenciamento ambiental pela SEMA – não é provável que o governo federal tente retomar o projeto, pelo menos nos próximos anos”.
Apesar disso, o projeto ainda permanece no Plano de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal. Régis Fontana Pinto, diretor do PPI, recebeu a Rede Juruena Vivo, a Coalizão Pelos Rios e a Operação Amazônia Nativa (OPAN) na Casa Civil da Presidência da República no dia seguinte, 26 de abril, e garantiu que o pedido pela retirada do projeto da UHE Castanheira do programa será cuidadosamente analisado, mas não deu prazo para a decisão final.
