“1571 eleitores compareceram as urnas para escolha das candidatas a conselheiras tutelares em Alta Floresta”
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) com apoio da Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu no último domingo (1) a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares. O pleito eleitoral em Alta Floresta contou com a participação de onze mulheres para cinco vagas existentes.
Por se tratar de uma eleição onde não há a obrigatoriedade do voto, apenas dois pontos foram implantados em Alta Floresta 10 urnas, distribuídas nas Escola Estadual Jayme Verissimo de Campos localizado na Cidade Alta e Escola Municipal Benjamim de Pádoa localizada na região central do município.
O professor Raimundo Lims, presidente do CMDCA de Alta Floresta avaliou de forma positiva a participação da comunidade e agradeceu a participação dos 1571 eleitores que foram as urnas escolher o seu representante. De acordo com ele, ainda este ano as conselheiras eleitas passarão por uma capacitação e tomarão posse em 10 de janeiro de 2024, para um mandato de 4 (quatro) anos.
O dia a dia desses profissionais é intenso. Eles estão envolvidos em uma realidade de muitas violações e ameaças aos direitos de crianças e adolescentes e diante de um caso denunciado, agirá para dimensionar a violação de direito com o objetivo de aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada.
Confira os cinco membros eleitos para o período de 2024/2028: 1º Adélia Almeida dos Santos (259), 2º Rosely de Fátima S. Mello Godoy (228), 3º Dinelle Aparecida Modesto Sadim (178), 4º Sandra Maria C. Pereira Duarte (173) e 5º Francisca Carmo dos Santos (159).
Essas Conselheiras Tutelares terão uma remuneração mensal de R$ 4.003,78 a partir da posse em 2024, de acordo com a Lei Municipal nº 1197/2021. A jornada de trabalho é de segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00, além de regime em escala de sobreaviso disciplinado pela legislação municipal.
Conselho Tutelar
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.
