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A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, converteu a prisão preventiva do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), em prisão domiciliar com monitoramento do uso de tornozeleira eletrônica. A magistrada acolheu pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelos advogados Artur Barros de Freitas Osti e Valber Melo.
Em depoimento no dia 15 deste mês, Permínio Pinto prestou depoimento na ação penal que é desdobramento da Operação Rêmora deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e confirmou a existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Educação.Ambos alegaram que Permínio Pinto não oferece riscos a fase de instrução processual, pois não agiu para destruir provas e está disposto a auxiliar a Justiça.
Por outro lado, negou que seja o chefe de uma organização criminosa conforme lhe imputa a acusação do Ministério Público Estadual (MPE).
“Meu grande erro, meu pecado foi minha omissão, permiti que eles fizessem essas articulações, essa barbariedade. Errei pelo fato de ter dado as costas”, disse.
Ainda segue preso em razão da Operação Rêmora o ex-assessor especial da Secretaria de Educação, Fábio Frigeri. Embora o pedido de revogação da prisão preventiva tenha sido negado, a defesa já ingressou com pedido de reconsideração.
Em seu depoimento, Permínio declarou que, em dezembro de 2014, antes mesmo de tomar posse na Seduc, foi procurado pelo empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf.
“Ele me recebeu no escritório dele, se apresentou, disse que tinha sido o coordenador financeiro das eleições de 2014 e tinha participado da minha indicação para a Seduc. E aí, já como secretário, ele voltou a me procurar para ir ao escritório dele, anexo ao buffet, e assim eu o fiz”.
Na ocasião, o ex-secretário afirmou que disse a Alan Malouf que estava na vida pública há mais de 20 anos e nunca tinha participado de nenhum esquema, e que as pessoas o “tinham como referência”.
O ex-secretário estava preso desde o dia 20 de julho quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Rêmora batizada de Locus Delicti.
