As receitas arrecadadas por Sapezal, Nova Bandeirantes e Tapurah superaram as previsões orçamentárias para 2025. O resultado foi um dos destaques da análise das contas anuais de governo dos municípios, que receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do auditor substituto de conselheiro Isaias Lopes da Cunha, os balanços foram apreciados na sessão ordinária de quinta-feira (12).
Em Sapezal, a arrecadação alcançou R$ 323,57 milhões. Em Nova Bandeirantes, totalizou R$ 110,43 milhões, enquanto, em Tapurah, chegou a R$ 172,28 milhões. Os valores representaram excesso de arrecadação em relação às receitas estimadas de 19,84%, 17,48% e quase 30%, respectivamente.
Nas três contas, o relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
Sapezal
O município executou R$ 335,35 milhões em despesas, valor inferior ao orçamento autorizado, resultando em uma economia orçamentária de R$ 18,68 milhões, equivalente a 5,31% do total previsto.
O município cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais. Na saúde, destinou 25,69%, acima dos 15% exigidos. Na educação, aplicou 32,00% na Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (MDE), acima do mínimo de 25%, e destinou 77,45% do Fundeb na valorização dos profissionais da educação básica, acima dos 70% estabelecidos. Com o Poder Executivo, foram comprometidos 47,26% da Receita Corrente Líquida em despesas com pessoal, dentro do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com o objetivo de aprimorar a gestão municipal, o relator recomendou o aperfeiçoamento dos procedimentos de gestão e aplicação dos recursos do Fundeb, além da complementação e da publicação adequada das demonstrações contábeis, com atenção à transparência das informações.
Nova Bandeirantes
Nova Bandeirantes também apresentou resultados positivos nos indicadores sociais e ambientais. Na educação, o município zerou a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas da rede pública municipal. Outro destaque foi a redução de aproximadamente 92% nos focos de queimadas em relação ao ano anterior, que passaram de 31.389 registros, em 2024, para 2.466, em 2025.
Na área da saúde, o município aplicou 20,90% da receita em ações e serviços públicos, enquanto os investimentos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) corresponderam a 26,37%. Do total de recursos do Fundeb, 93,31% foram destinados à valorização dos profissionais da educação básica. Já as despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 40,81% da Receita Corrente Líquida (RCL).
No voto, o relator recomendou que a Câmara Municipal determine ao chefe do Poder Executivo a adoção de medidas para aperfeiçoar a gestão pública. Entre elas, estão a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas, a previsão, na Lei Orçamentária Anual (LOA), de recursos destinados a políticas de prevenção e a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos preventivos sobre violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Também recomendou a instituição e a realização anual, no mês de março, da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Tapurah
Em 2025, Tapurah alcançou o nível máximo de transparência pública, com classificação Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na educação, o município também se destacou pelo atendimento integral da demanda por vagas na pré-escola, sem registro de fila de espera.
Os investimentos em saúde alcançaram 15,21% da receita municipal. Na educação, a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi de 27,29%, e 81,93% dos recursos do Fundeb foram destinados à valorização dos profissionais da educação básica. As despesas com pessoal do Poder Executivo, por sua vez, corresponderam a 36,97% da Receita Corrente Líquida (RCL).
No voto, o relator Isaias Lopes da Cunha recomendou a elaboração e implementação de um plano de expansão da oferta de vagas em creches, com definição de metas, prazos e recursos necessários para reduzir e eliminar a fila de espera ainda em 2026. Na área da saúde, orientou a adoção urgente de ações integradas de prevenção e controle de vetores, aliadas à educação em saúde, para reduzir os casos de Dengue e Chikungunya. Também recomendou intensificar as medidas de combate à hanseníase e o diagnóstico precoce da doença, especialmente dos casos que apresentam grau 2 de incapacidade.


