As contas anuais de governo de Lucas do Rio Verde, Diamantino e Itaúba, referentes ao exercício de 2025, receberam conceito B (Boa Gestão) no Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM), resultado que contribuiu para a emissão de parecer prévio favorável à aprovação, por unanimidade, pelo Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços foram relatados pelo conselheiro Campos Neto e apreciados durante sessão ordinária de quinta-feira (12).
O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) de Lucas do Rio Verde, Diamantino e Itaúba foi de 0,77, 0,63 e 0,68, respectivamente. “Considero que o aperfeiçoamento da administração pública deve ser um objetivo contínuo, sendo que as práticas bem-sucedidas identificadas devem ser preservadas e, sempre que possível, aprimoradas”, destacou o relator.
Nos três balanços, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
Lucas do Rio Verde
O município registrou excesso de arrecadação, economia orçamentária e superávit na execução orçamentária. “A receita líquida arrecadada pelo município totalizou R$ 860,64 milhões, enquanto a despesa realizada, excluídas as operações intraorçamentárias, foi de R$ 770,81 milhões. A comparação entre a receita prevista e a arrecadada, assim como entre a despesa autorizada e a realizada, apontou excesso de arrecadação e economia orçamentária. O resultado da execução orçamentária foi superavitário, nos termos das regras contidas na Resolução Normativa nº 43/2013 deste Tribunal”, destacou o conselheiro.
Na educação, o Executivo municipal aplicou 26,67% dos recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), acima do mínimo constitucional de 25%. Também destinou 98,17% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica, superando o mínimo de 70% exigido. Na saúde, foram investidos 26% da receita proveniente de impostos e transferências, acima do percentual mínimo de 15%. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 43,14% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O conselheiro recomendou medidas para aprimorar o planejamento orçamentário, a definição das metas fiscais e a execução das políticas públicas de educação e saúde.
Diamantino
A receita líquida arrecadada pelo município totalizou R$ 238,60 milhões, enquanto a despesa realizada correspondeu a R$ 227,28 milhões, resultando em um superávit orçamentário de R$ 11,32 milhões. O município também apresentou regularidade previdenciária, com todos os servidores públicos municipais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Na saúde, o município destinou 28% dos recursos provenientes de impostos e transferências. Na educação, aplicou 29,34% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e destinou 83,43% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica. As despesas com pessoal do Poder Executivo comprometeram 47,44% da Receita Corrente Líquida.
No voto, Campos Neto recomendou que a gestão aprimore as técnicas de previsão das metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando-as à realidade e à capacidade financeira do município, além de garantir recursos financeiros de forma contínua para a execução das políticas de prevenção à violência contra a mulher.
Itaúba
Itaúba atingiu 77,75% de atendimento aos critérios de transparência pública, alcançando o nível elevado. O resultado representa um avanço de 6,10 pontos percentuais em relação ao exercício anterior, quando o índice foi de 71,65%.
O município também comprovou a regularidade no recolhimento de todas as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mantendo válido o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 46,42% da Receita Corrente Líquida. Na saúde, foram aplicados 21,82% dos recursos provenientes de impostos e transferências. Na educação, o percentual destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi de 30,26%, enquanto a aplicação dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais do magistério alcançou 98,51%.
O relator recomendou que o município aprimore a conferência das informações enviadas ao Sistema Aplic, assegurando a correta vinculação entre as leis autorizativas e os decretos de abertura de créditos adicionais, além de elaborar, publicar e encaminhar ao TCE-MT o Balanço Patrimonial consolidado do exercício de 2026.


